Processo 280218/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 15:04
Autuado em 25/04/2018 15:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 131/2020 da Segunda Câmara, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/11/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA CANTU
Gestor atual JOSE CARLOS GOMES
Gestor das Contas JOSE CARLOS GOMES

Juntadas
DataDescrição
18/08/2020 11:21 AR do ofício OPD - 986/20 - GP
21/11/2019 15:03 do Protocolo 778880/19
13/09/2018 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 643221/18
09/08/2018 10:30 do Protocolo 560377/18
17/07/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503276/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   986/ 2020   
CMEX  03/07/2020 Instrução de Cobrança   608/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1211/2020
03/06/2020 2311 Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1918/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1728/2018
24/07/2018 1871 Despacho Processual Diverso nº 2228/2018
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 1564/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2020 10:53 DP  
25/08/2020 15:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 320/2020 -
18/08/2020 19:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1211/2020 -
20/07/2020 17:23 CMEX Instrução nº 524/2020 -
15/07/2020 13:14 DP Informação nº 5224/2020 -
06/07/2020 16:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 986/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 608/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Informação nº 3398/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Informação nº 3400/2020 -
09/06/2020 11:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 537/2020 -
08/06/2020 14:24 SMPJTC  
08/06/2020 11:15 6PC Ciência de Decisão nº 19/2020 -
08/06/2020 10:39 SMPjTC  
28/05/2020 13:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2020 -
07/04/2020 14:03 GCILB  
07/04/2020 11:34 SMPJTC  
06/04/2020 10:53 1PC Parecer nº 228/2020 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Nova Cantu. Exercício de 2017. Pela irregularidade. Multa.
03/04/2020 18:48 SMPjTC  
29/11/2019 10:40 CGM Instrução nº 715/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/11/2019 14:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1918/2019 -
28/11/2019 14:12 S2C Certidão de Sessão nº 670/2019 -
13/11/2019 14:32 GCILB  
13/11/2019 14:00 SMPJTC  
13/11/2019 10:21 1PC Parecer nº 1099/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Nova Cantu. Exercício financeiro de 2017. Pela irregularidade. Multa.
12/11/2019 11:14 SMPjTC  
10/08/2018 14:10 CGM Instrução nº 4412/2019 - MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/07/2018 09:45 DP  
19/07/2018 09:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 2228/2018 -
14/06/2018 08:17 DP Informação nº 7494/2018 -
26/04/2018 11:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 1564/2018 -
26/04/2018 11:22 CGM Instrução nº 1213/2018 - MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 15:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1728/2018 -

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