Processo 280485/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2014 09:02
Autuado em 02/04/2014 09:02
Apensado ao Processo 51756/18 em 26/02/2018 10:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 559/2017 da Segunda Câmara, de 07/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   559/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   559/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Gestor atual LAURECI MIRANDA
Gestor das Contas LAURECI MIRANDA

Juntadas
DataDescrição
02/09/2016 15:18 do Protocolo 728718/16
22/01/2015 22:05 do Protocolo 52562/15
05/01/2015 10:54 do Protocolo 2722/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 167/2018
07/12/2017 1731 Acórdão de Parecer Prévio nº 559/2017
24/11/2017 1722 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 29/11/2017
03/11/2016 1475 Despacho Processual Diverso nº 2176/2016
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 584/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 52/2015
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 1221/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7012/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2018 09:43 DP  
31/01/2018 16:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 167/2018 -
18/12/2017 09:36 S2C  
08/12/2017 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 4230/2017 -
08/12/2017 09:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3891/2017 -
01/12/2017 16:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 559/2017 -
02/03/2017 11:37 GCAML  
22/02/2017 13:17 SMPjTC Parecer nº 1711/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2013. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. COFIM.
31/10/2016 15:59 COFIM Instrução nº 435/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/09/2016 15:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2176/2016 -
31/08/2016 16:29 2ICE  
01/07/2016 11:55 GCAML  
30/06/2016 17:11 2ICE  
03/11/2015 11:31 GCAML  
25/08/2015 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3985/2015 -
25/08/2015 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4639/2015 -
25/08/2015 08:24 SMPjTC Parecer nº 11476/2015 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade1 das contas, com necessidade de ressarcimento de valores, cf. DCM.
24/02/2015 18:23 DCM Instrução nº 3559/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2015 16:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 131/2015 -
08/01/2015 09:14 DP Informação nº 1070/2015 -
08/01/2015 09:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 584/2015 -
05/01/2015 18:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 52/2015 -
25/11/2014 12:21 DP Informação nº 85/2015 -
04/04/2014 10:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1221/2014 -
04/04/2014 10:06 DCM Instrução nº 2875/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 03:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7012/2014 -

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