Processo 283787/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 15:53
Autuado em 25/04/2017 15:53
Processo Rescindendo 283787/17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3578/2021 da Segunda Câmara, de 19/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão   3578/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/12/2021 Acórdão   3578/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual BRUNO GAVIOLI CESTARIO
Gestor das Contas JOSELITO DA LUZ
Ex-Gestor BRUNO GAVIOLI CESTARIO
Ex-Gestor CLAUDIO COVRE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/11/2022 15:18 651896/22 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
03/10/2023 17:25 do Protocolo 655968/23
07/06/2021 11:05 Recibo de Petição Intermediária - 345562/21, de 07/06/21 - Protocolo: 345562/21
19/03/2019 15:01 do Protocolo 171110/19
05/02/2019 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 70240/19
01/02/2019 13:52 AR do Ofício ODL - 34/2019 - DP
28/01/2019 13:17 AR do Ofício ODL - 35/2019 - DP
02/04/2018 20:54 do Protocolo 215980/18
15/02/2018 12:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84794/18
15/02/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 266/2018 - DP
15/01/2018 11:50 Devolução do Ofício OCN - 5636/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/02/2022 Instrução de Cobrança   77/ 2022   
CMEX  16/02/2022 Instrução de Cobrança   78/ 2022   
DP  11/01/2019 Ofício de Diligência   35/ 2019 17/01/2019 
DP  11/01/2019 Ofício de Diligência   34/ 2019   
DP  11/01/2019 Ofício de Diligência   35/ 2019   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   266/ 2018   
DP  13/12/2017 Ofício de Contraditório   5636/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2024 3189 Despacho Processual Diverso nº 519/2024
16/10/2023 3083 Despacho Processual Diverso nº 1485/2023
04/11/2022 2866 Despacho Processual Diverso nº 1347/2022
19/01/2022 2692 Acórdão nº 3578/2021
09/12/2021 2678 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
11/06/2021 2557 Despacho Processual Diverso nº 739/2021
27/04/2021 2526 Despacho Processual Diverso nº 506/2021
10/03/2021 2495 Despacho Processual Diverso nº 302/2021
08/02/2019 1996 Despacho Processual Diverso nº 125/2019
10/01/2019 1975 Despacho Processual Diverso nº 14/2019
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 224/2018
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 1920/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2831/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2024 17:33 DP  
12/04/2024 13:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 79/2024 -
12/04/2024 10:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 519/2024 -
12/04/2024 10:49 SMPJTC  
11/04/2024 11:02 4PC Parecer nº 250/2024 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos.
10/04/2024 17:16 SMPjTC  
06/10/2023 09:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 392/2023 -
06/10/2023 09:50 CMEX Instrução nº 258/2024 -
05/10/2023 14:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1485/2023 -
05/10/2023 14:58 SMPJTC  
05/10/2023 14:06 4PC Parecer nº 891/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
05/10/2023 13:45 SMPjTC  
03/11/2022 18:40 CMEX Instrução nº 794/2023 -
27/10/2022 13:11 DP Informação nº 7533/2022 -
21/10/2022 17:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1347/2022 -
14/02/2022 16:46 CMEX Certidão de Débito nº 158/2022 -
14/02/2022 16:46 CMEX Certidão de Débito nº 159/2022 -
14/02/2022 16:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 576/2022 -
14/02/2022 16:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 77/2022 -
14/02/2022 16:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 78/2022 -
14/02/2022 16:46 CMEX Informação nº 1423/2022 -
14/02/2022 16:46 CMEX Informação nº 579/2022 -
16/12/2021 15:42 S2C Acórdão nº 3578/2021 -
16/12/2021 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 174/2022 -
14/10/2021 16:23 GCIZL  
14/10/2021 16:12 SMPJTC  
14/10/2021 10:17 4PC Parecer nº 761/2021 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalvas. Aplicação de multas.
13/10/2021 17:30 SMPjTC  
09/06/2021 09:55 CGM Instrução nº 3584/2021 -
08/06/2021 11:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 739/2021 -
23/04/2021 11:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 408/2021 -
25/03/2021 13:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 506/2021 -
25/03/2021 13:23 SMPJTC  
25/03/2021 10:25 4PC Parecer nº 205/2021 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalvas. Aplicação de multas.
25/03/2021 10:02 SMPjTC  
08/03/2021 09:19 CGM Instrução nº 536/2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/03/2021 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 302/2021 -
29/03/2019 13:52 CGM Instrução nº 381/2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 917/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 35.
06/02/2019 14:40 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 71/2019 -
06/02/2019 14:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 125/2019 -
08/01/2019 16:31 DP Informação nº 789/2019 -
08/01/2019 16:31 DP Ofício de Diligência nº 34/2019 -
08/01/2019 16:31 DP Ofício de Diligência nº 35/2019 -
07/01/2019 11:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 14/2019 -
18/12/2018 11:33 SMPJTC  
27/11/2018 10:51 4PC Parecer nº 917/2018 - Prestação de Contas Anual. Em preliminar, por diligência à origem para esclarecimentos sobre a estruturação do controle interno.
27/11/2018 08:49 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4629/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/04/2018 14:15 COFIM  
19/02/2018 11:21 DP  
16/02/2018 20:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 224/2018 -
13/12/2017 08:32 DP Informação nº 1488/2018 -
13/12/2017 08:32 DP Informação nº 451/2018 -
13/12/2017 08:32 DP Informação nº 496/2018 -
13/12/2017 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 266/2018 -
13/12/2017 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 5636/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1920/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Instrução nº 3242/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 12:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2831/2017 -

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