Processo 283802/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2018 11:15
Autuado em 24/04/2018 11:15
Apensado ao Processo 319274/20 em 02/06/2020 11:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3935/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão   3935/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/12/2019 Acórdão   3935/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE
Procuradores: JEAN CARLOS CONFORTIN (credenciado, inclusão:24/04/18)
Gestor atual NAMIR VICENTE TEIXEIRA
Gestor das Contas SIDINEI DOS SANTOS
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:06/02/20)
Ex-Gestor SIDINEI DOS SANTOS
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:06/02/20)

Juntadas
DataDescrição
30/01/2020 09:18 Recibo de Petição Intermediária - 54540/20, de 30/01/20 - Protocolo: 54540/20
20/09/2018 09:57 do Protocolo 659691/18
03/09/2018 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 614558/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2020 2237 Despacho Processual Diverso nº 115/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 84/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3935/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1580/2018
10/09/2018 1904 Despacho Processual Diverso nº 2729/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2429/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2020 13:52 DP  
27/01/2020 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 115/2020 -
27/01/2020 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 84/2020 -
12/12/2019 10:14 S2C Acórdão nº 3935/2019 -
03/10/2019 16:04 GCAML  
03/10/2019 14:25 SMPJTC  
02/10/2019 11:11 1PC Parecer nº 916/2019 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Lindoeste. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Multa.
02/10/2019 09:57 SMPjTC  
21/09/2018 13:03 CGM Instrução nº 3870/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/09/2018 08:08 DP  
04/09/2018 13:38 CGM Despacho Processual Diverso nº 2729/2018 -
14/08/2018 09:49 DP Informação nº 9236/2018 -
24/04/2018 14:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 2429/2018 -
24/04/2018 14:01 CGM Instrução nº 2125/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 11:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1580/2018 -

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