Processo 283997/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/05/2008 13:47
Autuado em 29/05/2008 13:47
Oficio de encaminhamento 174/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 615/2021 da Segunda Câmara, de 16/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão   615/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/04/2021 Acórdão   615/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/05/2013 Acórdão   1591/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA
Procuradores: LUIS ALBERTO MIRANDA (credenciado, inclusão:21/08/14), MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:19/08/14)
Interessado MARIO CASANOVA
Origem MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2012 09:38 269727/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/11/2011 16:18 122370/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
15/06/2010 07:57 203300/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
16/03/2009 09:48 89235/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2020 16:08 Recibo de Petição Intermediária - 543620/20, de 26/08/20 - Protocolo: 543620/20
20/08/2020 10:41 do Protocolo 530986/20
25/10/2019 11:43 do Protocolo 721099/19
13/11/2018 09:12 do Protocolo 786871/18
17/04/2018 09:21 do Protocolo 261396/18
29/11/2017 16:57 do Protocolo 841771/17
16/05/2017 10:54 do Protocolo 361915/17
30/11/2016 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 958543/16
14/04/2016 11:30 do Protocolo 316185/16
30/10/2015 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855716/15
24/09/2015 13:34 do Protocolo 756718/15
26/03/2015 09:36 do Protocolo 246841/15
24/11/2014 09:33 do Protocolo 1066571/14
07/08/2014 15:02 do Protocolo 728010/14
05/08/2014 16:28 do Protocolo 719320/14
01/08/2014 13:35 do Protocolo 706342/14
22/04/2014 12:33 AR do oficio OCD - 69/13 - GP
07/08/2013 13:42 Petição recursal
24/07/2013 12:22 AR do oficio OPD - 1248/13 - GP
10/01/2013 09:28 AR do ofício 299/12-ODL - DP
07/01/2013 15:37 do Protocolo 6700/13
07/01/2013 13:38 do Protocolo 869333/12
01/08/2012 13:23 AR de devolução dos autos fisicos
04/04/2012 09:42 Ar de devolução dos autos físicos
15/03/2012 14:19 Ar de devolução dos autos físicos
01/03/2012 07:51 do Protocolo nº 9925-9/12, referente a Resposta ao Ofício 34/12-DAT-PF
13/02/2012 12:35 Juntada de AR oficio 34/12-ODL-DAT
13/02/2012 12:18 Juntada de AR oficio 36/12-ODL-DAT
13/02/2012 08:33 do Protocolo nº 7181-8/12, referente a Resposta ao Ofício 36/12-DAT-PF
03/06/2011 13:19 do Protocolo nº 31164-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 147/11 - ODL - DAT
20/05/2011 08:00 do Protocolo nº 28845-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 146/11 - ODL - DAT
18/05/2011 12:43 Juntada de AR ofício 147/11-ODL-DAT
17/05/2011 11:00 Juntada de AR ofício 146/11-ODL-DAT
28/02/2011 13:02 AR de devolução dos autos físicos
29/01/2010 11:02 do Protocolo nº 37734/10, referente resposta ao Of. 37/10 (fls. 46 a 51).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/12/2012 Ofício de Diligência   299/ 2012  31/12/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2021 2520 Acórdão nº 615/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
11/09/2020 2379 Despacho Processual Diverso nº 1150/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1104/2020
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 1470/2014
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 1429/2014
13/08/2013 702 Despacho Processual Diverso nº 3539/2013
07/06/2013 655 Acórdão nº 1591/2013
19/12/2012 551 Despacho Processual Diverso nº 2774/2012
30/05/2012 413 Despacho Processual Diverso nº 603/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 81/2012
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 1173/2011
29/04/2011 297 Despacho Processual Diverso nº 274/2011
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 407/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 8/2010
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 1157/2009
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 2100/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2021 09:29 CMEX  
09/04/2021 12:36 S2C Acórdão nº 615/2021 -
09/04/2021 12:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2021 -
17/02/2021 10:34 GCIZL  
17/02/2021 09:47 SMPJTC  
16/02/2021 13:19 6PC Parecer nº 123/2021 - Prestação de contas de transferência voluntária. Fase de execução. Retorno. Prescrição. Pela baixa da sanção.
16/02/2021 11:51 SMPjTC  
15/02/2021 18:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 196/2021 -
09/09/2020 16:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 342/2020 -
09/09/2020 16:30 CMEX Informação nº 518/2021 -
07/09/2020 15:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1150/2020 -
06/09/2020 20:47 SMPJTC  
03/09/2020 11:23 6PC Parecer nº 500/2020 -
03/09/2020 10:09 SMPjTC  
31/08/2020 12:56 CMEX Instrução nº 571/2020 -
31/08/2020 10:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1104/2020 -
31/08/2020 09:30 SMPJTC  
24/08/2020 14:42 6PC Despacho nº 4/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade em relação à restituição de valores efetuada por um dos interessados.
24/08/2020 14:34 SMPjTC  
21/08/2020 18:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1050/2020 -
20/08/2014 15:48 CMEX Informação nº 4120/2018 -
20/08/2014 15:48 CMEX Informação nº 4572/2020 -
20/08/2014 15:48 CMEX Informação nº 6460/2019 -
07/08/2014 18:05 DP Informação nº 14455/2014 -
07/08/2014 10:34 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1470/2014 -
04/08/2014 10:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 955/2014 -
04/08/2014 10:40 DEX Informação nº 5254/2014 -
01/08/2014 17:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1429/2014 -
07/03/2014 10:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 938/2014 -
27/02/2014 10:15 DP Informação nº 3358/2014 -
19/09/2013 10:38 DEX  
12/09/2013 10:48 DP  
10/09/2013 13:11 GP Ofício de Certidão de Débito nº 69/2013 -
28/08/2013 13:50 DEX Certidão de Débito nº 394/2013 -
28/08/2013 13:50 DEX Certidão de Débito nº 395/2013 -
28/08/2013 13:50 DEX Certidão de Débito nº 396/2013 -
28/08/2013 13:50 DEX Certidão de Débito nº 397/2013 -
28/08/2013 13:50 DEX Certidão de Débito nº 398/2013 -
28/08/2013 13:50 DEX Certidão de Débito nº 399/2013 -
28/08/2013 13:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 699/2013 -
28/08/2013 13:50 DEX Informação nº 3217/2013 -
08/08/2013 09:41 GAIZL Certidão Diversa nº 3/2013 -
08/08/2013 09:41 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 79/2013 -
08/08/2013 09:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3539/2013 -
08/08/2013 09:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3865/2013 -
10/07/2013 13:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 612/2013 -
10/07/2013 13:08 DEX Informação nº 2486/2013 -
09/07/2013 13:44 DP Informação nº 13683/2013 -
05/07/2013 13:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1248/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 533/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Informação - Contas Irregulares nº 142/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 636/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 637/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 638/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 639/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 640/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 641/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Informação nº 2372/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Informação nº 2373/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Informação nº 2374/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Informação nº 2376/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Informação nº 2377/2013 -
03/07/2013 12:24 DEX Informação nº 2378/2013 -
28/05/2013 16:16 S1C Acórdão nº 1591/2013 -
28/05/2013 16:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1337/2013 -
28/05/2013 16:16 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1259/2013 -
25/04/2013 12:36 GAIZL  
22/04/2013 14:04 SMPjTC Parecer nº 5378/2013 - desaprovação Contas em convênio. Irregularidades apontadas. Desaprovação e sanções.
04/02/2013 15:27 DAT Instrução nº 989/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PARTE DA CONTRAPARTIDA. IRREGULARIDADE EM PROCESSOS DE DISPESA DE LICITAÇÃO. OUTRAS IRREGULARIDADES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
17/12/2012 18:30 DP Ofício de Diligência nº 299/2012 -
17/12/2012 12:06 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2774/2012 -
01/06/2012 10:52 DAT Instrução nº 6472/2012 - Concessão de Contraditório.
30/05/2012 15:12 DP Informação nº 4307/2012 -
29/05/2012 09:35 DAT  
28/05/2012 17:26 DP  
25/05/2012 11:38 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 385/2012 -
25/05/2012 11:38 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 603/2012 -
13/02/2012 17:36 DAT Informação nº 774/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 26972-7/12.
25/01/2012 13:57 DP  
24/01/2012 16:00 DAT Ofício de Diligência nº 34/2012 -
24/01/2012 16:00 DAT Ofício de Diligência nº 36/2012 -
20/01/2012 13:10 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 56/2012 -
20/01/2012 13:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 81/2012 -
21/11/2011 18:50 DAT Instrução nº 55/2012 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de novo contraditório.
21/11/2011 15:44 DP Informação nº 6198/2011 -
21/11/2011 14:31 DAT  
21/11/2011 12:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1239/2011 -
16/11/2011 16:26 DAT Informação nº 1953/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 122370/11.
26/10/2011 18:03 S2C Certidão de Sessão nº 1115/2011 -
26/10/2011 08:19 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 473/2011 -
26/10/2011 08:19 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1173/2011 -
26/07/2011 11:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1642/2011 -
26/07/2011 11:18 SMPjTC Parecer nº 7229/2011 - sobrestamento EMENTA: Sobrestamento da prestação de contas.
25/04/2011 16:10 DAT Instrução nº 3777/2011 - Por novo sobrestamento.
25/04/2011 16:10 DAT Ofício de Diligência nº 146/2011 -
25/04/2011 16:10 DAT Ofício de Diligência nº 147/2011 -
20/04/2011 17:22 DP Informação nº 971/2011 -
19/04/2011 11:25 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 77/2011 -
19/04/2011 11:25 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 274/2011 -
24/08/2010 12:43 DAT Instrução nº 1282/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de contraditório.
29/06/2010 17:21 SITIO  
09/06/2010 17:02 DAT  
11/05/2010 09:13 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 407/2010 -
22/04/2010 10:59 SMPjTC Parecer nº 5428/2010 - sobrestamento Ementa: Comprovação de transferência voluntária. pelo sobrestamento do feito.
18/12/2009 15:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 8/2010 -
18/12/2009 15:22 DAT Instrução nº 1167/2010 - Por novo sobrestamento.
18/12/2009 15:22 DAT Ofício de Contraditório nº 37/2010 -
18/12/2009 15:22 DAT Ofício de Contraditório nº 38/2010 -
30/03/2009 17:35 DAT Instrução nº 7035/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
27/03/2009 15:10 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1157/2009 -
23/09/2008 12:04 DAT Instrução nº 1181/2009 - Por novo sobrestamento.
23/09/2008 11:31 S1C  
15/09/2008 15:31 GCHGH  
29/05/2008 14:38 DAT Instrução nº 6194/2008 - Pelo Sobrestamento.
29/05/2008 13:46 DP  

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