..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	285509/15
Assunto	RELATÓRIO DE AUDITORIA
Protocolado em	02/04/2015 15:57
Autuado em	02/04/2015 15:57
Apensado ao Processo	411955/17 em 30/11/2017 08:59



Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 16/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 07/02/2017

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
26/01/2017	Acórdão 16/ 2017	Aprovação com determinações	NESTOR BAPTISTA
26/01/2017	Acórdão 16/ 2017	Aprovação com determinações	NESTOR BAPTISTA
01/12/2016	Acórdão 5910/ 2016	Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações	NESTOR BAPTISTA
17/11/2016	/	Adiado por pedido do(a) relator(a)	NESTOR BAPTISTA
10/11/2016	/	Adiado por devolução pós-vista	NESTOR BAPTISTA
03/11/2016	/	Vista	NESTOR BAPTISTA
27/10/2016	/	Vista	NESTOR BAPTISTA
20/10/2016	/	Vista	NESTOR BAPTISTA
13/10/2016	/	Vista	NESTOR BAPTISTA
25/08/2016	Acórdão 4222/ 2016	Concessão de Cautelar	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado	ALEXANDRE TEIXEIRA Procuradores: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:15/02/17), RAFAELA FARRACHA LABATUT PEREIRA (credenciado, inclusão:17/06/15)
Interessado	AMAURI ESCUDERO MARTINS
Interessado	CAP S/A. ARENA DOS PARANAENSES Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:21/02/17), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:21/02/17), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:21/02/17), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:21/02/17), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:21/02/17), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:21/02/17), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:21/02/17), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:21/02/17)
Interessado	CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado	CASSIO TANIGUCHI Procuradores: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (credenciado, inclusão:26/06/15), LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI (credenciado, inclusão:26/06/15)
Interessado	CLAUDIO MASSARU SHIGUEOKA Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/06/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado	CLEMENCEAU MERHEB CALIXTO Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado	FERNANDO AUGUSTO MAZON Procuradores: GILBERTO SCHIAVON (não credenciado, inclusão:26/06/15)
Interessado	GUSTAVO ALEXANDRE DUDA MATTANA
Interessado	GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado	HERALDO ALVES DAS NEVES Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/06/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado	JURACI BARBOSA SOBRINHO Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:30/06/17), MAYARA PUCHALSKI (não credenciado, inclusão:29/09/16), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:30/06/17), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado	JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Procuradores: DOMINGOS CAPORRINO NETO (não credenciado, inclusão:03/07/15), FAUSTO PEREIRA DE LACERDA FILHO (não credenciado, inclusão:03/07/15), JEFERSON DE AMORIN (credenciado, inclusão:03/07/15), JULIO CEZAR RODRIGUES (credenciado, inclusão:03/07/15), NORBERTO JOSE ROSSI (não credenciado, inclusão:21/02/17)
Interessado	LUCIANO DUCCI Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:10/06/15)
Interessado	LUIZ CARLOS DE CARVALHO
Interessado	LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Interessado	LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
Interessado	MARIO CELSO PUGLIELLI DA CUNHA
Interessado	MARIO JOAO FIGUEIREDO Procuradores: CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA (credenciado, inclusão:21/09/15)
Interessado	MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado	NORBERTO ANACLETO ORTIGARA
Interessado	REGINALDO LUIZ DOS SANTOS CORDEIRO
Interessado	RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS Procuradores: MARCOS GRANADO (credenciado, inclusão:23/06/15), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/06/15)
Interessado	SAMUEL IEGER SUSS Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/06/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado	TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:24/01/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:24/01/17)
Origem	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas

Data	Descrição
14/02/2017 11:27	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109639/17
10/02/2017 16:15	do Protocolo 103371/17
03/02/2017 11:14	do Protocolo 81472/17
01/02/2017 18:27	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 75715/17
01/02/2017 14:00	do Protocolo 74131/17
26/01/2017 16:37	do Protocolo 59647/17
25/01/2017 17:37	do Protocolo 56184/17
24/01/2017 18:40	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 52359/17
24/01/2017 08:50	do Protocolo 48360/17
24/01/2017 07:35	do Protocolo 48890/17
23/01/2017 17:38	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49005/17
23/01/2017 11:05	do Protocolo 46855/17
20/01/2017 17:49	do Protocolo 45832/17
20/01/2017 15:01	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44348/17
20/01/2017 14:46	Certidão de Intimação - Of. ODL 124/17
20/01/2017 14:44	Certidão de Intimação - Ofs. ODL 123/17 e 128/17
20/01/2017 14:42	Certidão de Intimação - Of. ODL 122/17
20/01/2017 14:34	Certidão de Intimação - Of. ODL 121/17
20/01/2017 14:33	Certidão de Intimação - Of. ODL 120/17
19/12/2016 10:14	do Protocolo 1013074/16
04/11/2016 09:44	do Protocolo 892194/16
13/10/2016 11:52	do Protocolo 838858/16
07/10/2016 17:38	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 827660/16
31/08/2016 19:01	do Protocolo 720237/16
31/08/2016 14:37	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 717970/16
29/08/2016 11:21	Certidão de Intimação
29/08/2016 11:20	Portaria 494/16
26/08/2016 16:33	Certidão de citação - Ofício nº 1982/16-OPD/GP
26/08/2016 16:11	Certidão de citação - Ofício nº 1984/16-OPD/GP
26/08/2016 16:09	Certidão de citação - Ofício nº 1983/16-OPD/GP
26/08/2016 16:07	Certidão de citação - Ofício nº 1981/16-OPD/GP
04/04/2016 09:25	do Protocolo 275390/16
04/04/2016 09:09	do Protocolo 275411/16
04/04/2016 08:59	do Protocolo 275454/16
04/04/2016 08:50	do Protocolo 275420/16
17/09/2015 12:19	AR do ofício OCN - 3994/15 - DP
31/08/2015 09:49	do Protocolo 679306/15
12/08/2015 15:07	do Protocolo 634833/15
12/08/2015 11:16	do Protocolo 633560/15
27/07/2015 12:15	do Protocolo 587711/15
27/07/2015 11:26	do Protocolo 587550/15
13/07/2015 12:36	AR do Ofício OCN - 4418/2015 - DP
13/07/2015 12:36	AR do Ofício OCN - 3999/2015 - DP
13/07/2015 10:58	do Protocolo 553604/15
08/07/2015 20:03	do Protocolo 548015/15
07/07/2015 15:40	do Protocolo 540154/15
06/07/2015 18:04	do Protocolo 539342/15
03/07/2015 15:22	do Protocolo 532615/15
02/07/2015 11:51	AR do Ofício OCN - 4012/2015 - DP
02/07/2015 11:34	AR do Ofício OCN - 4004/2015 - DP
02/07/2015 11:34	AR do Ofício OCN - 4002/2015 - DP
02/07/2015 11:34	AR do Ofício OCN - 4000/2015 - DP
02/07/2015 11:34	AR do Ofício OCN - 3989/2015 - DP
02/07/2015 11:34	AR do Ofício OCN - 3987/2015 - DP
29/06/2015 10:44	do Protocolo 513025/15
29/06/2015 10:31	do Protocolo 513009/15
29/06/2015 10:23	do Protocolo 512975/15
29/06/2015 10:16	do Protocolo 512959/15
26/06/2015 08:53	do Protocolo 504590/15
24/06/2015 09:30	do Protocolo 500110/15
24/06/2015 09:18	do Protocolo 501019/15
22/06/2015 12:03	do Protocolo 494802/15
22/06/2015 11:45	do Protocolo 495000/15
19/06/2015 11:40	Certidão de Comparecimento
17/06/2015 15:17	do Protocolo 486788/15
15/06/2015 14:13	Devolução do Ofício OCN - 4001/2015 - DP
15/06/2015 14:13	AR do Ofício OCN - 3998/2015 - DP
15/06/2015 14:12	AR do Ofício OCN - 3995/2015 - DP
15/06/2015 14:12	AR do Ofício OCN - 3993/2015 - DP
15/06/2015 14:11	AR do Ofício OCN - 3992/2015 - DP
15/06/2015 14:09	AR do Ofício OCN - 3991/2015 - DP
15/06/2015 14:09	AR do Ofício OCN - 3988/2015 - DP
15/06/2015 14:09	Devolução do Ofício OCN - 3986/2015 - DP
12/06/2015 18:00	AR do Ofício OCN - 4010/2015 - DP
12/06/2015 18:00	AR do Ofício OCN - 4003/2015 - DP
12/06/2015 18:00	AR do Ofício OCN - 3997/2015 - DP
12/06/2015 18:00	AR do Ofício OCN - 3996/2015 - DP
12/06/2015 17:59	AR do Ofício OCN - 3990/2015 - DP
09/06/2015 13:52	do Protocolo 465713/15
09/06/2015 12:07	AR do ofício OCN - 4008/15 - DP
09/06/2015 12:06	AR do ofício OCN - 4009/15 - DP
09/06/2015 10:30	do Protocolo 460541/15
07/04/2015 16:26	do Protocolo 297187/15
06/04/2015 10:01	Termo de Entrega em Mãos 233/15

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Recebimento AR
DP	18/01/2017	Ofício de Diligência 128/ 2017	19/01/2017
DP	17/01/2017	Ofício de Diligência 120/ 2017	17/01/2017
DP	17/01/2017	Ofício de Diligência 121/ 2017	17/01/2017
DP	17/01/2017	Ofício de Diligência 122/ 2017	19/01/2017
DP	17/01/2017	Ofício de Diligência 123/ 2017	18/01/2017
DP	17/01/2017	Ofício de Diligência 124/ 2017	18/01/2017
GP	26/08/2016	Ofícios Processuais Diversos 1981/ 2016
GP	26/08/2016	Ofícios Processuais Diversos 1982/ 2016
GP	26/08/2016	Ofícios Processuais Diversos 1983/ 2016
GP	26/08/2016	Ofícios Processuais Diversos 1984/ 2016
DP	22/06/2015	Ofício de Contraditório 4418/ 2015
DP	19/06/2015	Ofício de Contraditório 4001/ 2015	19/06/2015
DP	27/05/2015	Ofício de Contraditório 4008/ 2015
DP	27/05/2015	Ofício de Contraditório 4009/ 2015
DP	27/05/2015	Ofício de Contraditório 4010/ 2015
DP	27/05/2015	Ofício de Contraditório 4012/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3986/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3987/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3988/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3989/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3990/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3991/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3992/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3993/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3994/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3995/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3996/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3997/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3998/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 3999/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 4000/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 4001/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 4002/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 4003/ 2015
DP	26/05/2015	Ofício de Contraditório 4004/ 2015

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
01/12/2017	1727	Despacho Processual Diverso nº 1978/2017
24/11/2017	1722	Despacho Processual Diverso nº 2497/2017
22/02/2017	1541	Despacho Processual Diverso nº 394/2017
07/02/2017	1530	Acórdão nº 16/2017
24/01/2017	1520	Despacho Processual Diverso nº 51/2017
14/12/2016	1502	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 26/01/2017
13/12/2016	1501	Acórdão nº 5910/2016
03/10/2016	1454	Despacho Processual Diverso nº 2434/2016
26/08/2016	1431	Acórdão nº 4222/2016
27/06/2016	1387	Despacho Processual Diverso nº 1606/2016
23/10/2015	1230	Despacho Processual Diverso nº 3015/2015
22/05/2015	1125	Despacho Processual Diverso nº 1323/2015
13/05/2015	1118	Despacho Processual Diverso nº 1270/2015
11/05/2015	1116	Despacho Processual Diverso nº 1240/2015
10/04/2015	1098	Despacho Processual Diverso nº 1023/2015
07/04/2015	1095	Termo de Distribuição de Processo nº 4585/2015

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
29/11/2017 16:41	DP
22/11/2017 10:29	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 1978/2017 -
25/09/2017 12:05	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 2497/2017 -
25/09/2017 11:45	DP	Informação nº 12742/2017 -
20/02/2017 11:16	DP	Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 420/2017 -
08/02/2017 09:22	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 394/2017 -
27/01/2017 12:13	STP	Acórdão nº 16/2017 -
27/01/2017 12:13	STP	Certidão de Sessão nº 24/2017 -
24/01/2017 15:58	GCNB
23/01/2017 11:59	STP
17/01/2017 09:48	DP	Ofício de Diligência nº 120/2017 -
17/01/2017 09:48	DP	Ofício de Diligência nº 121/2017 -
17/01/2017 09:48	DP	Ofício de Diligência nº 122/2017 -
17/01/2017 09:48	DP	Ofício de Diligência nº 123/2017 -
17/01/2017 09:48	DP	Ofício de Diligência nº 124/2017 -
17/01/2017 09:48	DP	Ofício de Diligência nº 128/2017 -
17/01/2017 09:41	DG
19/12/2016 11:36	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 51/2017 -
07/12/2016 09:56	STP	Acórdão nº 5910/2016 -
24/11/2016 16:24	GCNB
24/11/2016 11:11	STP	Certidão de Sessão nº 912/2016 -
17/11/2016 13:19	GCNB
10/11/2016 16:14	STP	Certidão de Sessão nº 886/2016 -
13/10/2016 14:26	GCFC
13/10/2016 14:16	STP	Certidão de Sessão nº 822/2016 -
29/09/2016 16:25	GCNB
29/09/2016 13:53	DP	Despacho Processual Diverso nº 207/2016 -
02/09/2016 16:09	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 2434/2016 -
29/08/2016 15:10	COFIE	Informação nº 718/2016 -
29/08/2016 11:36	GP
29/08/2016 10:47	DP
29/08/2016 10:40	GP
29/08/2016 10:08	COFIE
26/08/2016 16:34	GP
26/08/2016 15:51	DP
25/08/2016 18:07	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1981/2016 -
25/08/2016 18:07	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1982/2016 -
25/08/2016 18:07	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1983/2016 -
25/08/2016 18:07	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1984/2016 -
25/08/2016 16:08	STP	Acórdão nº 4222/2016 -
25/08/2016 16:08	STP	Certidão de Sessão nº 733/2016 -
07/07/2016 08:24	GCNB
23/06/2016 15:06	SMPjTC	Certidão Diversa nº 3159/2016 -
23/06/2016 15:06	SMPjTC	Parecer nº 7997/2016 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Reiteração do anterior opinativo ministerial. (Relatório de Auditoria. Copa do Mundo de 2014. Pelo julgamento nos termos propostos pela Comissão de Fiscalização.)
22/06/2016 13:34	COFOP	Instrução nº 30/2016 -
17/05/2016 10:18	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1606/2016 -
08/04/2016 17:07	SMPjTC	Parecer nº 4769/2016 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Relatório de Auditoria. Copa do Mundo de 2014. Pelo julgamento nos termos propostos pela Comissão de Fiscalização.
21/10/2015 15:40	DIFOP	Instrução nº 18/2016 -
06/10/2015 16:42	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 3015/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Informação nº 12914/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Informação nº 13864/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Informação nº 14084/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3986/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3987/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3988/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3989/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3990/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3991/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3992/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3993/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3994/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3995/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3996/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3997/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3998/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 3999/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4000/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4001/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4002/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4003/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4004/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4008/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4009/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4010/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4012/2015 -
20/05/2015 10:59	DP	Ofício de Contraditório nº 4418/2015 -
15/05/2015 11:18	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1323/2015 -
12/05/2015 17:05	DIFOP	Instrução nº 61/2015 -
11/05/2015 14:37	CG
08/05/2015 10:45	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1270/2015 -
07/05/2015 11:20	CG
23/04/2015 10:52	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1240/2015 -
08/04/2015 10:35	SMPjTC	Certidão Diversa nº 1424/2015 -
08/04/2015 10:35	SMPjTC	Parecer nº 4502/2015 - Ao relator. Ao Relator para fins do disposto nos artigos 351 e 354 do RITCE/PR.
06/04/2015 08:10	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1023/2015 -
02/04/2015 15:57	DP

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