Processo 285853/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/06/2009 15:09
Autuado em 25/06/2009 15:09
Oficio de encaminhamento 1401972/09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2243/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 24/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2017 Acórdão   2243/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
18/05/2017 Acórdão   2243/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Representado ANILDO ALVES DA SILVA
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  27/06/2017 Instrução de Cobrança   883/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3640/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1491/2017
24/05/2017 1599 Acórdão nº 2243/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
17/04/2017 1574 Despacho Processual Diverso nº 667/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1951/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2017 08:01 CMEX  
01/06/2017 13:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 539/2017 -
25/05/2017 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1789/2017 -
19/05/2017 11:53 STP  
12/04/2017 10:20 GCILB  
11/04/2017 14:10 DP Informação nº 4758/2017 -
06/04/2017 16:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 667/2017 -
21/03/2017 17:32 SMPjTC Parecer nº 2706/2017 - Contratação sem concurso público. Reconhecimento da ilegalidade pelo Poder Judiciário. Pela procedência com aplicação de multa e devolução de valores, conforme precedente idêntico e unânime do Tribunal Pleno.
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 892/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE COM APLICAÇÃO DE MULTA. AO MPjTC.
23/01/2017 17:23 DP  
29/11/2016 08:52 COFAP  
11/12/2012 15:49 GCG Despacho nº 1951/2016 -
11/12/2012 15:18 OC  
19/04/2011 08:21 GCG  
07/10/2010 11:22 SITIO  
23/08/2010 09:41 GCG Despacho nº 1545/2010 -
20/08/2010 13:39 DG  
29/06/2009 16:34 GCG Despacho nº 1275/2009 -
29/06/2009 16:34 GCG Despacho nº 1439/2010 -
29/06/2009 16:34 GCG Informação nº 308/2009 -
29/06/2009 16:34 GCG Ofício com prazo nº 898/2009 -
29/06/2009 16:34 GCG Ofício sem prazo nº 73/2010 -
25/06/2009 15:13 GP Despacho Processual Diverso nº 1344/2009 -
25/06/2009 15:08 DP  

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