Processo 287103/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/04/2017 10:55
Autuado em 20/04/2017 10:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 765/2019 da Segunda Câmara, de 15/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   765/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão   765/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ
Gestor atual RILDO BERNARDES DE CAMARGO
Gestor das Contas JOSE CARLOS DE SOUZA
Ex-Gestor EVALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
30/06/2019 20:13 do Protocolo 442971/19
28/05/2019 09:13 Devolução do Ofício - IDC - 646/19 - CMEX
28/05/2019 09:13 Devolução do Ofício - IDC - 645/19 - CMEX
19/06/2018 14:24 do Protocolo 429270/18
15/01/2018 11:50 Devolução do Ofício OCN - 5225/2017 - DP
12/12/2017 15:06 do Protocolo 881463/17
12/12/2017 15:02 do Protocolo 881420/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/05/2019 Instrução de Cobrança   645/ 2019   
CMEX  17/05/2019 Instrução de Cobrança   646/ 2019   
DP  30/11/2017 Ofício de Contraditório   5225/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2019 2169 Despacho Processual Diverso nº 1592/2019
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 879/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 845/2019
15/04/2019 2039 Acórdão nº 765/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
25/06/2018 1851 Despacho Processual Diverso nº 934/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1623/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2307/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2019 07:14 DP  
17/10/2019 13:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 855/2019 -
10/10/2019 12:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1592/2019 -
08/07/2019 14:22 CMEX Informação nº 3754/2019 -
08/07/2019 14:22 CMEX Informação nº 5044/2019 -
08/07/2019 14:22 CMEX Informação nº 6127/2019 -
08/07/2019 14:22 CMEX Instrução nº 1260/2019 -
02/07/2019 07:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 879/2019 -
28/06/2019 18:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 609/2019 -
28/06/2019 18:04 CMEX Informação nº 3592/2019 -
28/06/2019 07:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 845/2019 -
15/05/2019 13:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 645/2019 -
15/05/2019 13:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 646/2019 -
15/05/2019 13:12 CMEX Informação nº 2616/2019 -
15/05/2019 13:12 CMEX Informação nº 2617/2019 -
15/05/2019 13:12 CMEX Instrução nº 826/2019 -
26/04/2019 14:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 507/2019 -
26/04/2019 13:43 SMPJTC  
16/04/2019 10:53 3PC Ciência de Decisão nº 111/2019 -
16/04/2019 08:26 SMPjTC  
04/04/2019 11:29 S2C Acórdão nº 765/2019 -
22/11/2018 09:52 GCILB  
21/11/2018 13:20 SMPJTC  
12/11/2018 10:25 3PC Parecer nº 753/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí. Exercício de 2016. Pela aprovação das contas com ressalva.
12/11/2018 08:27 SMPjTC  
21/06/2018 10:11 CGM Instrução nº 4537/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/03/2018 09:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 934/2018 -
13/03/2018 08:59 SMPJTC  
02/03/2018 11:08 3PC Parecer nº 170/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí. Exercício de 2016. Pela desaprovação das contas. Multa.
01/03/2018 15:53 SMPjTC  
14/12/2017 13:52 COFIM Instrução nº 793/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/11/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 5225/2017 -
20/04/2017 11:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1623/2017 -
20/04/2017 11:32 COFIM Instrução nº 2978/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 10:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2307/2017 -

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