Processo 287565/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 08:59
Autuado em 25/04/2018 08:59
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 369/2019 da Segunda Câmara, de 14/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   369/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
01/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   369/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Gestor atual CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Gestor das Contas CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Ex-Gestor NEIDE MARIOT CORRENTE

Juntadas
DataDescrição
10/03/2020 11:11 Recibo de Petição Intermediária - 160453/20, de 10/03/20 - Protocolo: 160453/20
09/01/2020 07:59 AR do ofício OPD - 2477/19 - GP
12/12/2019 09:13 Recibo de Petição Intermediária - 837020/19, de 12/12/19 - Protocolo: 837020/19
14/09/2018 14:12 do Protocolo 647375/18
24/08/2018 09:18 AR do Ofício OCN - 3326/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2477/ 2019   
CMEX  12/11/2019 Instrução de Cobrança   1436/ 2019   
DP  09/08/2018 Ofício de Contraditório   3326/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2019 2210 Despacho Processual Diverso nº 2020/2019
14/10/2019 2164 Acórdão de Parecer Prévio nº 369/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 01/10/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1659/2018
10/08/2018 1884 Despacho Processual Diverso nº 2346/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2020 18:39 DP  
10/03/2020 12:58 CMEX Informação nº 1281/2020 -
18/12/2019 15:55 DP  
17/12/2019 14:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 980/2019 -
12/12/2019 18:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2020/2019 -
03/12/2019 10:04 CMEX Instrução nº 1484/2019 -
28/11/2019 14:16 DP Informação nº 9863/2019 -
21/11/2019 14:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2477/2019 -
08/11/2019 15:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1197/2019 -
08/11/2019 15:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 1436/2019 -
08/11/2019 15:55 CMEX Informação nº 6674/2019 -
17/10/2019 11:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1509/2019 -
17/10/2019 11:11 SMPJTC  
16/10/2019 11:15 PGC Ciência de Decisão nº 380/2019 -
15/10/2019 10:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1268/2019 -
01/10/2019 14:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 369/2019 -
17/09/2019 13:19 GCILB  
16/09/2019 14:49 SMPJTC  
13/09/2019 11:22 5PC Parecer nº 845/2019 - Prestação de Contas do Prefeito. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa. Comunicação nos autos de PCP de 2018.
12/09/2019 13:49 SMPjTC  
24/09/2018 17:02 CGM Instrução nº 3530/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão não cumpridas.
09/08/2018 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 3326/2018 -
25/04/2018 09:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 2346/2018 -
25/04/2018 09:55 CGM Instrução nº 1779/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 09:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1659/2018 -

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