Processo 287920/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/04/2015 09:57
Autuado em 06/04/2015 09:57
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1596/2023 da Primeira Câmara, de 30/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2023 Acórdão   1596/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/06/2023 Acórdão   1596/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/05/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/05/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/05/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/04/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Gestor atual JOSE CARLOS DE MACEDO
Interessado FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Interessado MAURO LEMOS
Interessado TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA

Juntadas
DataDescrição
02/03/2020 20:26 Recibo de Petição Intermediária - 136005/20, de 02/03/20 - Protocolo: 136005/20
02/03/2020 17:57 Recibo de Petição Intermediária - 135823/20, de 02/03/20 - Protocolo: 135823/20
02/03/2020 16:58 do Protocolo 135386/20
10/02/2020 15:56 Recibo de Petição Intermediária - 86930/20, de 10/02/20 - Protocolo: 86930/20
10/02/2020 15:41 Recibo de Petição Intermediária - 86743/20, de 10/02/20 - Protocolo: 86743/20
27/01/2020 13:03 AR do Ofício ODL - 20/2020 - DP
27/01/2020 13:03 AR do Ofício OCN - 51/2020 - DP
27/01/2020 13:03 AR do Ofício OCN - 50/2020 - DP
31/10/2019 11:59 do Protocolo 731752/19
30/10/2019 11:24 do Protocolo 728662/19
30/09/2019 13:50 Recibo de Petição Intermediária - 657420/19, de 30/09/19 - Protocolo: 657420/19
17/09/2019 11:09 AR do Ofício ODL - 1003/2019 - DP
13/12/2016 17:11 do Protocolo 1001211/16
03/11/2016 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 889398/16
27/10/2016 14:12 AR do Ofício ODL - 2184/2016 - DP
04/07/2016 11:02 do Protocolo 545885/16
01/07/2016 17:17 do Protocolo 543645/16
14/06/2016 16:18 AR do Ofício ODL - 1029/2016 - DP
14/06/2016 16:18 AR do Ofício ODL - 1028/2016 - DP
14/06/2016 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 492846/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/07/2023 Instrução de Cobrança   717/ 2023   
DP  07/01/2020 Ofício de Contraditório   50/ 2020   
DP  07/01/2020 Ofício de Contraditório   51/ 2020   
DP  07/01/2020 Ofício de Diligência   20/ 2020   
DP  28/08/2019 Ofício de Diligência   1003/ 2019   
DP  07/10/2016 Ofício de Diligência   2184/ 2016   
DP  20/05/2016 Ofício de Diligência   1028/ 2016   
DP  20/05/2016 Ofício de Diligência   1029/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2023 3069 Despacho Processual Diverso nº 1366/2023
21/08/2023 3047 Despacho Processual Diverso nº 1126/2023
30/06/2023 3011 Acórdão nº 1596/2023
07/06/2023 2996 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2023 de 12/06/2023
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 91/2020
03/10/2019 2157 Despacho Processual Diverso nº 954/2019
09/11/2016 1479 Despacho Processual Diverso nº 2984/2016
21/06/2016 1383 Despacho Processual Diverso nº 1810/2016
15/04/2015 1101 Termo de Distribuição de Processo nº 4598/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2023 21:07 DP  
20/09/2023 13:53 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 375/2023 -
20/09/2023 10:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1366/2023 -
19/09/2023 17:28 SMPJTC  
31/08/2023 14:06 7PC Parecer nº 764/2023 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
31/08/2023 14:02 SMPjTC  
17/08/2023 09:14 CMEX Instrução nº 686/2023 -
28/07/2023 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1126/2023 -
25/07/2023 15:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 717/2023 -
25/07/2023 15:40 CMEX Informação nº 3078/2023 -
05/07/2023 10:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 909/2023 -
04/07/2023 18:37 SMPJTC  
03/07/2023 11:26 7PC Ciência de Decisão nº 342/2023 -
03/07/2023 08:51 SMPjTC  
16/06/2023 13:49 S1C Acórdão nº 1596/2023 -
24/04/2023 15:38 GCMRMS  
10/04/2023 21:02 S1C Certidão de Sessão nº 123/2023 -
16/02/2023 12:18 GACAK  
16/02/2023 11:31 SMPJTC  
09/01/2023 11:05 7PC Parecer nº 7/2023 - Retorno. Município de Amaporã. Ato de inativação que teve seu registro negado. Pagamento indevido de verbas transitórias. Morosidade na regularização da falha. Procedência. Pela irregularidade das contas, com devolução de valores e aplicação de multas.
16/12/2022 21:00 SMPjTC  
03/03/2020 11:29 CGM Instrução nº 6304/2022 -
11/02/2020 14:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 88/2020 -
11/02/2020 11:59 GACAK Despacho Processual Diverso nº 91/2020 -
19/12/2019 11:26 DP Informação nº 1051/2020 -
19/12/2019 11:26 DP Informação nº 10640/2019 -
19/12/2019 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 50/2020 -
19/12/2019 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 51/2020 -
19/12/2019 11:26 DP Ofício de Diligência nº 20/2020 -
17/12/2019 09:19 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1321/2019 -
30/10/2019 17:02 CGM Parecer nº 2679/2019 -
01/10/2019 14:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 805/2019 -
30/09/2019 18:36 GACAK Despacho Processual Diverso nº 954/2019 -
23/08/2019 14:32 DP Informação nº 7638/2019 -
23/08/2019 14:32 DP Ofício de Diligência nº 1003/2019 -
21/08/2019 15:38 GACAK Despacho Processual Diverso nº 785/2019 -
21/08/2019 15:35 SMPJTC  
24/07/2019 12:01 7PC Parecer nº 117/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIO. Inclusão irregular de verba no valor dos proventos. Apuração do dano. Pela intimação do Fundo de Previdência Municipal de Amaporã para apresentação de esclarecimentos.
24/07/2019 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 753/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1428/2019 -
15/12/2016 13:52 COFAP  
14/12/2016 13:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3268/2016 -
08/11/2016 09:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3489/2016 -
08/11/2016 09:36 DP Informação nº 19898/2016 -
03/11/2016 12:27 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 934/2016 -
03/11/2016 12:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2984/2016 -
23/08/2016 09:28 DP Informação nº 16890/2016 -
23/08/2016 09:28 DP Informação nº 18050/2016 -
23/08/2016 09:28 DP Ofício de Diligência nº 2184/2016 -
12/08/2016 16:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2517/2016 -
04/07/2016 11:55 COFAP Parecer nº 8089/2016 - TOMADA DE CONTAS. NÃO ATENDIMENTO DO DESPACHO DO RELATOR. POR NOVA COMUNICAÇÃO À ORIGEM. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
17/06/2016 15:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2226/2016 -
15/06/2016 12:21 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 488/2016 -
15/06/2016 12:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1810/2016 -
19/05/2016 15:13 DP Informação nº 11299/2016 -
19/05/2016 15:13 DP Ofício de Diligência nº 1028/2016 -
19/05/2016 15:13 DP Ofício de Diligência nº 1029/2016 -
25/04/2016 09:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1334/2016 -
24/03/2016 10:48 DICAP Parecer nº 3685/2016 - TOMADA DE CONTAS. REMESSA Á ORIGEM PARA JUSTIFICATIVA E JUNTADA DE DOCUMENTOS. DE FORMA ALTERNATIVA PELA REMESSA Á ORIGEM PARA APRESENTAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO MONTANTE PAGO A SERVIDORA INATIVADA A TÍTULO DE VERBAS TRANSITÓRIAS. AO RELATOR PARA DELIBERA
26/02/2016 18:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 696/2016 -
04/01/2016 12:18 DICAP Parecer nº 855/2016 - TOMADA DE CONTAS. RETORNO A ESTA DIRETORIA PARA CORRETA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. COMPLEMENTADA A MANIFESTAÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
11/09/2015 12:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4728/2015 -
27/05/2015 14:17 DICAP Parecer nº 10063/2015 - TOMADA DE CONTAS. INCORPORAÇÃO SEM FUNDAMENTO LEGAL DE VERBAS TRANSITÓRIAS AOS PROVENTOS DE SERVIDORA INATIVADA. CITAÇAO DO GESTOR RESPONSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
06/04/2015 10:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1643/2015 -
06/04/2015 09:56 DP Informação nº 4544/2015 -

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