Processo 289088/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 10:30
Autuado em 26/04/2018 10:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 200/2021 da Primeira Câmara, de 28/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   200/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   200/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Gestor atual JULIO CEZAR FRARE
Gestor das Contas JULIO CEZAR FRARE

Juntadas
DataDescrição
30/01/2023 15:48 do Protocolo 39331/23
23/01/2023 11:23 do Protocolo 27392/23
17/10/2022 16:41 do Protocolo 640207/22
12/04/2022 09:34 do Protocolo 253980/22
02/03/2022 17:27 do Protocolo 136401/22
01/12/2021 09:43 Recibo de Petição Intermediária - 723265/21, de 01/12/21 - Protocolo: 723265/21
30/09/2021 13:21 AR do ofício OPD - 961/21 - GP
16/09/2021 14:42 do Protocolo 569770/21
24/08/2020 11:01 do Protocolo 535953/20
17/06/2020 17:47 do Protocolo 382600/20
14/08/2019 10:41 do Protocolo 548168/19
23/04/2019 11:23 do Protocolo 268580/19
20/08/2018 17:51 do Protocolo 582010/18
17/07/2018 21:30 do Protocolo 505155/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   961/ 2021   
CMEX  29/07/2021 Instrução de Cobrança   730/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2023 2916 Despacho Processual Diverso nº 97/2023
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 1084/2021
28/06/2021 2568 Acórdão de Parecer Prévio nº 200/2021
11/06/2021 2557 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 14/06/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 257/2021
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1046/2020
13/07/2020 2337 Despacho Processual Diverso nº 774/2020
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1028/2019
30/04/2019 2048 Despacho Processual Diverso nº 481/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 974/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1817/2018
27/07/2018 1874 Despacho Processual Diverso nº 1465/2018
13/06/2018 1843 Despacho Processual Diverso nº 1487/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/02/2023 19:03 DP  
02/02/2023 15:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 21/2023 -
30/01/2023 19:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 97/2023 -
24/09/2021 11:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 51/2023 -
24/09/2021 11:01 CMEX Informação nº 151/2023 -
24/09/2021 11:01 CMEX Informação nº 217/2023 -
24/09/2021 11:01 CMEX Informação nº 3085/2022 -
24/09/2021 11:01 CMEX Informação nº 4120/2022 -
24/09/2021 11:01 CMEX Informação nº 5442/2021 -
24/09/2021 11:01 CMEX Instrução nº 47/2023 -
24/09/2021 11:01 CMEX Instrução nº 48/2023 -
20/09/2021 09:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1084/2021 -
01/09/2021 20:14 CMEX Certidão de Débito nº 728/2021 -
01/09/2021 20:14 CMEX Certidão de Débito nº 729/2021 -
01/09/2021 20:14 CMEX Informação nº 4230/2021 -
11/08/2021 11:28 DP Informação nº 5706/2021 -
28/07/2021 22:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 961/2021 -
27/07/2021 16:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 730/2021 -
27/07/2021 16:42 CMEX Informação nº 3394/2021 -
30/06/2021 19:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 653/2021 -
30/06/2021 18:06 SMPJTC  
29/06/2021 11:01 7PC Ciência de Decisão nº 146/2021 -
28/06/2021 17:27 SMPjTC  
21/06/2021 15:52 S1C  
07/05/2021 18:49 GCDA  
07/05/2021 16:50 SMPJTC  
06/05/2021 09:26 7PC Parecer nº 297/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas, cf. CGM.
05/05/2021 17:07 SMPjTC  
10/03/2021 16:00 CGM Instrução nº 899/2021 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2020 13:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 257/2021 -
04/12/2020 12:10 SMPJTC  
12/11/2020 08:06 7PC Parecer nº 1048/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas, cf. CGM.
11/11/2020 16:29 SMPjTC  
26/08/2020 23:04 CGM Instrução nº 4177/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/08/2020 15:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1046/2020 -
20/08/2020 14:05 SMPJTC  
14/08/2020 09:58 7PC Parecer nº 704/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , cf. CGM.
13/08/2020 16:24 SMPjTC  
13/07/2020 17:12 CGM Instrução nº 2725/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/07/2020 21:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 774/2020 -
06/07/2020 22:32 SMPJTC  
09/06/2020 10:09 7PC Parecer nº 403/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
08/06/2020 15:22 SMPjTC  
21/08/2019 08:38 CGM Instrução nº 1397/2020 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/08/2019 09:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1028/2019 -
26/04/2019 12:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 1533/2019 -
25/04/2019 09:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 481/2019 -
22/08/2018 15:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 614/2019 -
26/07/2018 09:57 DP  
19/07/2018 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1465/2018 -
11/06/2018 11:20 DP Informação nº 7471/2018 -
26/04/2018 11:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 1487/2018 -
26/04/2018 11:22 CGM Instrução nº 1139/2018 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 10:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1817/2018 -

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