Processo 289713/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2013 16:19
Autuado em 07/05/2013 16:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor atual MARGARIDA MARIA SINGER
Gestor ordenador das despesas AURO LUIS FERREIRA DE PAULA
Procuradores: SOLANGE APARECIDA LEAL PADILHA GIBRIM (credenciado, inclusão:26/06/20)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRICOLA E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE S.J.P.
Procuradores: SOLANGE APARECIDA LEAL PADILHA GIBRIM (credenciado, inclusão:26/06/20)
Interessado ADRIANO DERINIEVICZ
Procuradores: ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO BORGES (não credenciado, inclusão:29/09/14), ISA YUKARI IMAY (não credenciado, inclusão:29/09/14), SOLANGE APARECIDA LEAL PADILHA GIBRIM (credenciado, inclusão:29/09/14)
Ex-Gestor ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado CLAUDEMIR GIBRIM
Interessado DILCENEIA ROSA
Interessado FABIANO ALBERTI DE BRITO
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:17/09/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM
Procuradores: ADELINO VENTURI JUNIOR (credenciado, inclusão:29/07/20), NARA ELAINE XAVIER DA SILVA (credenciado, inclusão:29/07/20)

Juntadas
DataDescrição
01/04/2021 17:21 do Protocolo 198659/21
29/07/2020 21:09 AR do Ofício OCN - 1371/2020 - DP
28/07/2020 18:59 Recibo de Petição Intermediária - 475349/20, de 28/07/20 - Protocolo: 475349/20
01/07/2020 20:14 AR do Ofício OCN - 1370/2020 - DP
30/06/2020 12:29 do Protocolo 409150/20
30/06/2020 12:26 do Protocolo 409133/20
25/06/2020 11:38 do Protocolo 399553/20
24/06/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1369/2020 - DP
04/06/2020 18:20 Recibo de Petição Intermediária - 355157/20, de 04/06/20 - Protocolo: 355157/20
01/06/2020 14:52 Recibo de Petição Intermediária - 342160/20, de 01/06/20 - Protocolo: 342160/20
26/09/2014 17:13 do Protocolo 884011/14
26/09/2014 17:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 883988/14
15/09/2014 19:20 do Protocolo 846985/14
15/09/2014 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 846390/14
12/09/2014 18:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842009/14
12/09/2014 18:38 do Protocolo 841975/14
03/09/2014 12:09 AR do ofício OCN - 14676/14 - DP
03/09/2014 12:09 AR do ofício OCN - 14675/14 - DP
01/09/2014 12:30 AR do ofício OCN - 14677/14 - DP
01/09/2014 12:30 AR do ofício OCN - 14678/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/05/2020 Ofício de Contraditório   1369/ 2020   
DP  29/05/2020 Ofício de Contraditório   1370/ 2020   
DP  29/05/2020 Ofício de Contraditório   1371/ 2020   
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14675/ 2014   
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14676/ 2014   
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14677/ 2014   
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14678/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2023 2971 Despacho Processual Diverso nº 452/2023
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 128/2021
10/06/2020 2316 Despacho Processual Diverso nº 613/2020
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 464/2020
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 461/2019
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 387/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
19/09/2014 968 Despacho Processual Diverso nº 3686/2014
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3296/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10136/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2024 11:36 GCDA  
09/02/2024 10:47 SMPJTC  
07/12/2023 17:25 7PC Parecer nº 27/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Ausência de interesse público no repasse. Despesas com eventos destinados a público restrito. Pela irregularidade das contas, nos termos deste Parecer. Devolução de valores e aplicação de multa. Envio de
07/12/2023 15:01 SMPjTC  
28/04/2023 09:08 CGM Instrução nº 5469/2023 -
21/11/2022 22:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 452/2023 -
21/11/2022 15:47 SMPJTC  
26/10/2022 10:51 7PC Parecer nº 1064/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Ausência de interesse público no repasse. Despesas com eventos destinados a público restrito. Pela irregularidade das contas, cf. CGM. Devolução de valores e aplicação de multa. Envio de cópia dos autos ao
25/10/2022 22:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 495/2022 -
05/04/2021 19:44 CGM Instrução nº 1892/2022 -
09/02/2021 14:48 DP  
02/02/2021 19:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 128/2021 -
02/02/2021 18:37 SMPJTC  
19/01/2021 10:06 7PC Parecer nº 34/2021 - Retorno. Pela intimação do Sr. Ivan Rodrigues, ex-Prefeito Municipal de São José dos Pinhais.
18/01/2021 16:58 SMPjTC  
29/07/2020 13:51 CGM Instrução nº 4139/2020 -
08/06/2020 19:00 DP  
04/06/2020 17:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 613/2020 -
12/05/2020 14:05 DP Informação nº 3459/2020 -
12/05/2020 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 1369/2020 -
12/05/2020 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 1370/2020 -
12/05/2020 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 1371/2020 -
04/05/2020 10:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 464/2020 -
01/05/2020 18:17 SMPJTC  
03/04/2020 10:14 7PC Parecer nº 224/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Convênio abrangendo interesses particulares. Irregularidade. Pela intimação da Associação Comercial e Industrial de São José dos Pinhais, do Município de São José dos Pinhais, e dos Srs. Auro Luiz Ferreira
02/04/2020 16:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 569/2020 -
17/02/2016 11:42 COFIT  
04/02/2016 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 387/2016 -
03/02/2016 15:51 S2C Certidão de Sessão nº 133/2016 -
18/01/2016 17:11 GCNB  
11/11/2015 11:16 SMPjTC Parecer nº 223/2016 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento cf. Instrução.
29/09/2014 18:55 DAT Instrução nº 3643/2015 -
17/09/2014 14:52 DP Informação nº 16101/2014 -
17/09/2014 08:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3686/2014 -
13/08/2014 16:47 DP Informação nº 16045/2014 -
13/08/2014 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 14675/2014 -
13/08/2014 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 14676/2014 -
13/08/2014 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 14677/2014 -
13/08/2014 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 14678/2014 -
11/08/2014 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3296/2014 -
08/05/2013 19:05 DAT Instrução nº 5950/2014 -
08/05/2013 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10136/2013 -

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