Processo 290350/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/04/2017 12:42
Autuado em 21/04/2017 12:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 184/2021 da Primeira Câmara, de 16/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   184/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   184/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2021   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Gestor atual JOSE ROBERTO FURLAN
Gestor das Contas NEUZA PESSUTI FRANCISCONE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2017 09:22 291704/17 ALERTA
26/04/2017 08:26 800230/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
20/10/2021 14:32 Recibo de Petição Intermediária - 637750/21, de 20/10/21 - Protocolo: 637750/21
20/10/2021 14:23 Recibo de Petição Intermediária - 637717/21, de 20/10/21 - Protocolo: 637717/21
19/08/2021 23:59 AR do ofício OPD - 876/21 - GP
17/02/2020 11:33 do Protocolo 103395/20
13/01/2020 12:24 AR do Ofício OCN - 4345/2019 - DP
05/03/2018 13:05 do Protocolo 135005/18
05/03/2018 13:01 do Protocolo 134980/18
30/01/2018 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47856/18
10/01/2018 10:39 AR do ofício OCN - 5124/17 - DP
09/01/2018 09:59 AR do Ofício OCN - 5124/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   876/ 2021   
DP  16/12/2019 Ofício de Contraditório   4345/ 2019   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5124/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2021 2560 Acórdão de Parecer Prévio nº 184/2021
28/05/2021 2549 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 242/2020
17/12/2019 2208 Despacho Processual Diverso nº 1805/2019
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 514/2018
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1538/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2352/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2021 18:19 DP  
21/10/2021 07:44 CMEX Informação nº 4692/2021 -
21/07/2021 15:36 DP Informação nº 4783/2021 -
16/07/2021 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 876/2021 -
14/07/2021 17:47 CMEX Informação nº 3208/2021 -
15/06/2021 10:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 625/2021 -
15/06/2021 09:57 SMPJTC  
14/06/2021 12:23 3PC Ciência de Decisão nº 171/2021 -
14/06/2021 11:48 SMPjTC  
02/06/2021 16:53 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 184/2021 -
27/05/2021 17:32 GCAML  
21/05/2021 14:01 S1C Certidão de Sessão nº 163/2021 -
11/05/2021 15:49 GCAML  
07/05/2021 10:39 S1C Certidão de Sessão nº 139/2021 -
01/10/2020 10:32 GCAML  
01/10/2020 10:05 SMPJTC  
09/09/2020 09:40 3PC Parecer nº 798/2020 - Prestação de Contas do Município de Jardim Alegre. Exercício de 2016. Decurso do prazo. Pela irregularidade das contas, e aplicação de multa.
04/09/2020 16:38 SMPjTC  
27/07/2020 14:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1177/2020 -
18/05/2020 13:50 CGM Instrução nº 2399/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 504/20 - AML, peça nº 52. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/03/2020 13:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 504/2020 -
21/02/2020 14:51 DP  
18/02/2020 12:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 242/2020 -
13/12/2019 16:32 DP Informação nº 1260/2020 -
13/12/2019 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 4345/2019 -
23/10/2019 09:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1805/2019 -
22/10/2019 15:17 SMPJTC  
20/09/2019 11:35 3PC Parecer nº 945/2019 - Prestação de Contas. Município de Jardim Alegre. Exercício de 2016. Restrições não sanadas pela origem. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
19/09/2019 15:29 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3696/2019 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/03/2018 14:08 COFIM  
06/02/2018 09:39 DP  
01/02/2018 15:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 514/2018 -
27/11/2017 14:29 DP Informação nº 964/2018 -
27/11/2017 14:29 DP Ofício de Contraditório nº 5124/2017 -
31/08/2017 09:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1538/2017 -
31/08/2017 09:26 COFIM Instrução nº 2865/2017 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/08/2017 11:35 DP Informação nº 11896/2017 -
26/04/2017 08:31 COFIM  
25/04/2017 16:07 DP Informação nº 5402/2017 -
24/04/2017 12:10 COFIM  
21/04/2017 12:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2352/2017 -

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