Data de Envio | Setor | Ato |
04/03/2015 15:37
| DP | |
03/03/2015 09:28
| DEX | Informação nº 1562/2015 - |
21/01/2015 16:55
| S2C | Acórdão nº 67/2015 - |
21/01/2015 16:55
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 558/2015 - |
03/12/2014 09:23
| GCNB | |
26/11/2014 13:57
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5126/2014 - |
26/11/2014 13:57
| SMPjTC | Parecer nº 19202/2014 - aprovação EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. Ausência de certidões na formalização da transferência. Irregularidade que não guarda pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação |
03/04/2014 09:59
| DAT | Instrução nº 8685/2014 - |
03/04/2014 02:03
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6755/2014 - |