Processo 293492/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 16:25
Autuado em 26/04/2018 16:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 447/2018 da Segunda Câmara, de 13/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   447/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   447/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: JULIANO LANG (credenciado, inclusão:26/04/18), MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:26/04/18, exclusão:11/09/18)
Gestor atual JOÃO INÁCIO LAUFER
Gestor das Contas JOÃO INÁCIO LAUFER
Interessado MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: JULIANO LANG (credenciado, inclusão:26/04/18), MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:26/04/18, exclusão:11/09/18)
Interessado TIAGO FERNANDO HANSEL

Juntadas
DataDescrição
03/04/2019 09:12 Recibo de Petição Intermediária - 220570/19, de 03/04/19 - Protocolo: 220570/19
08/03/2019 08:01 AR do ofício OPD - 272/19 - GP
21/09/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 3431/2018 - DP
31/08/2018 10:05 do Protocolo 610455/18
30/08/2018 09:30 do Protocolo 606652/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   272/ 2019   
CMEX  11/02/2019 Instrução de Cobrança   195/ 2019   
CMEX  11/02/2019 Instrução de Cobrança   196/ 2019   
DP  15/08/2018 Ofício de Contraditório   3431/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 433/2019
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 434/2019
13/12/2018 1968 Acórdão de Parecer Prévio nº 447/2018
22/11/2018 1953 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2018 de 27/11/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1916/2018
13/09/2018 1907 Despacho Processual Diverso nº 1311/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 2371/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2019 07:34 DP  
04/04/2019 15:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 334/2019 -
04/04/2019 15:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 335/2019 -
04/04/2019 15:07 CMEX Informação nº 1760/2019 -
01/04/2019 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 433/2019 -
01/04/2019 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 434/2019 -
14/02/2019 13:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 321/2019 -
14/02/2019 13:27 CMEX Instrução nº 452/2019 -
14/02/2019 13:27 CMEX Instrução nº 454/2019 -
12/02/2019 15:18 DP Informação nº 1083/2019 -
11/02/2019 09:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 272/2019 -
07/02/2019 16:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 130/2019 -
07/02/2019 16:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 195/2019 -
07/02/2019 16:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 196/2019 -
07/02/2019 16:44 CMEX Informação nº 544/2019 -
07/02/2019 16:44 CMEX Informação nº 546/2019 -
07/01/2019 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 134/2019 -
17/12/2018 17:08 SMPJTC  
14/12/2018 11:54 2PC Ciência de Decisão nº 396/2018 -
14/12/2018 10:06 SMPjTC  
29/11/2018 15:27 S2C  
22/10/2018 13:58 GCILB  
22/10/2018 11:57 SMPJTC  
19/09/2018 11:22 2PC Parecer nº 754/2018 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Município de Quatro Pontes. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
19/09/2018 10:29 SMPjTC  
12/09/2018 09:14 CGM Instrução nº 3527/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
11/09/2018 14:38 DP Informação nº 9480/2018 -
04/09/2018 13:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1311/2018 -
14/08/2018 08:35 DP Informação nº 9222/2018 -
14/08/2018 08:35 DP Ofício de Contraditório nº 3431/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 2371/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 1913/2018 - MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1916/2018 -

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