Processo 293731/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 15:13
Autuado em 24/04/2017 15:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 593/2019 da Segunda Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   593/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   593/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Gestor atual PEDRO LEANDRO NETO
Gestor das Contas JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Interessado MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2020 09:18 Recibo de Petição Intermediária - 417039/20, de 02/07/20 - Protocolo: 417039/20
04/03/2020 07:52 AR do ofício OPD - 237/20 - GP
09/08/2019 13:35 Recibo de Petição Intermediária - 538251/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538251/19
05/08/2019 16:53 do Protocolo 524293/19
14/03/2018 14:27 do Protocolo 166482/18
12/03/2018 15:48 do Protocolo 157947/18
27/02/2018 15:45 AR do Ofício OCN - 751/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   237/ 2020   
CMEX  10/02/2020 Instrução de Cobrança   60/ 2020   
CMEX  10/02/2020 Instrução de Cobrança   61/ 2020   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   751/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/04/2020 2271 Despacho Processual Diverso nº 429/2020
12/12/2019 2205 Acórdão de Parecer Prévio nº 593/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 03/12/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1109/2019
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 1041/2019
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 536/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2412/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2020 18:43 DP  
07/07/2020 14:48 CMEX Informação nº 3543/2020 -
02/04/2020 17:31 DP  
30/03/2020 16:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 63/2020 -
30/03/2020 16:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 64/2020 -
26/03/2020 22:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 429/2020 -
14/02/2020 13:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 238/2020 -
14/02/2020 13:06 CMEX Instrução nº 128/2020 -
14/02/2020 13:06 CMEX Instrução nº 129/2020 -
13/02/2020 11:26 DP Informação nº 1193/2020 -
10/02/2020 11:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 237/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 110/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 60/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 61/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Informação nº 441/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Informação nº 442/2020 -
03/12/2019 14:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 78/2020 -
03/12/2019 14:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 593/2019 -
21/11/2019 14:52 GCILB  
21/11/2019 14:19 SMPJTC  
21/11/2019 10:12 1PC Parecer nº 1133/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contas Regulares com Ressalva. Multa.
20/11/2019 17:05 SMPjTC  
12/08/2019 15:51 CGM Instrução nº 4552/2019 - MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/08/2019 10:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1109/2019 -
07/08/2019 11:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 1468/2019 -
01/08/2019 16:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1041/2019 -
01/08/2019 15:36 SMPJTC  
22/07/2019 13:16 1PC Parecer nº 553/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Nova Aurora. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
19/07/2019 13:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 652/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1594/2019 - MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/03/2018 16:26 COFIM  
06/02/2018 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 751/2018 -
26/04/2017 09:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 536/2018 -
26/04/2017 09:21 COFIM Instrução nº 246/2018 - MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 15:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2412/2017 -

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