Processo 294445/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 12/05/2021 13:46
Autuado em 12/05/2021 13:46
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2898/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2898/ 2021 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
25/10/2021 Acórdão   2898/ 2021 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
27/09/2021   / Adiado por pedido do relator NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Representante LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA
Procuradores: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (credenciado, inclusão:12/05/21), NATALIA DE CARVALHO MELLO BAHURY (não credenciado, inclusão:12/05/21)
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Juntadas
DataDescrição
21/10/2021 14:12 Recibo de Petição Intermediária - 640211/21, de 21/10/21 - Protocolo: 640211/21
27/09/2021 16:15 do Protocolo 587957/21
27/09/2021 16:07 do Protocolo 587892/21
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1558/21 - DP
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1555/21 - DP
17/06/2021 18:02 Recibo de Petição Intermediária - 371687/21, de 17/06/21 - Protocolo: 371687/21
27/05/2021 17:08 do Protocolo 328145/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/06/2021 Ofício de Contraditório   1555/ 2021   
DP  09/06/2021 Ofício de Contraditório   1558/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2021 2662 Acórdão nº 2898/2021
21/10/2021 2646 Despacho Processual Diverso nº 1079/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
08/06/2021 2554 Despacho Processual Diverso nº 415/2021
21/05/2021 2544 Despacho Processual Diverso nº 385/2021
14/05/2021 2539 Termo de Distribuição de Processo nº 2347/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2021 09:01 DP  
10/11/2021 14:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1321/2021 -
08/11/2021 09:21 GCNB  
19/10/2021 18:18 STP Certidão de Sustentação Oral nº 25/2021 -
19/10/2021 18:18 STP Despacho Processual Diverso nº 37/2021 -
04/10/2021 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1079/2021 -
01/10/2021 11:26 STP Certidão de Adiamento nº 236/2021 -
29/08/2021 23:28 GCNB  
27/08/2021 21:54 SMPJTC  
03/08/2021 15:17 2PC Parecer nº 684/2021 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Supostas irregularidades presentes no Edital de Pregão Eletrônico de Âmbito Internacional nº 767/2020. Parecer pela improcedência da Representação.
03/08/2021 13:03 SMPjTC  
26/07/2021 19:25 CGE Instrução nº 916/2021 - improcedência
18/06/2021 15:48 3ICE Instrução nº 33/2021 -
02/06/2021 12:41 DP Ofício de Contraditório nº 1555/2021 -
02/06/2021 12:41 DP Ofício de Contraditório nº 1558/2021 -
20/05/2021 22:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 415/2021 -
19/05/2021 15:45 DP Certidão Diversa nº 223/2021 -
12/05/2021 16:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 385/2021 -
12/05/2021 13:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2347/2021 -

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