Processo 295491/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 17:48
Autuado em 26/04/2017 17:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2460/2018 da Segunda Câmara, de 19/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2018 Acórdão   2460/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/09/2018 Acórdão   2460/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual ELITON ROSENE PABIS
Gestor das Contas JEFERSON ALVES PIRES
Ex-Gestor QUEILA LOVATO

Juntadas
DataDescrição
04/05/2018 17:51 do Protocolo 320686/18
02/05/2018 13:33 AR do Ofício OCN - 1685/2018 - DP
04/04/2018 10:57 Ar do ofício OCN - 618/18 - DP
23/02/2018 16:15 AR do ofício OCN - 618/18 - DP
29/01/2018 14:38 Devolução do Ofício OCN - 5737/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/10/2018 Instrução de Cobrança   864/ 2018   
CMEX  31/10/2018 Instrução de Cobrança   866/ 2018   
DP  26/03/2018 Ofício de Contraditório   1685/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   618/ 2018   
DP  16/12/2017 Ofício de Contraditório   5737/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 580/2020
19/09/2018 1911 Acórdão nº 2460/2018
06/09/2018 1903 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 11/09/2018
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 1971/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2664/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2020 12:09 DP  
28/05/2020 15:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 215/2020 -
28/05/2020 10:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 580/2020 -
27/05/2020 21:08 SMPJTC  
29/04/2020 10:36 7PC Parecer nº 286/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
29/04/2020 10:17 SMPjTC  
16/10/2018 15:37 CMEX Certidão de Débito nº 1066/2018 -
16/10/2018 15:37 CMEX Certidão de Débito nº 1067/2018 -
16/10/2018 15:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 277/2020 -
16/10/2018 15:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 864/2018 -
16/10/2018 15:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 866/2018 -
16/10/2018 15:37 CMEX Informação nº 3542/2018 -
16/10/2018 15:37 CMEX Informação nº 3543/2018 -
16/10/2018 15:37 CMEX Informação nº 618/2019 -
16/10/2018 15:37 CMEX Instrução nº 269/2020 -
16/10/2018 15:37 CMEX Instrução nº 270/2020 -
20/09/2018 15:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1193/2018 -
20/09/2018 14:14 SMPJTC  
20/09/2018 11:28 6PC Ciência de Decisão nº 177/2018 -
20/09/2018 09:13 SMPjTC  
11/09/2018 17:11 S2C Acórdão nº 2460/2018 -
30/08/2018 09:47 GCIZL  
29/08/2018 16:26 SMPJTC  
28/08/2018 11:33 6PC Parecer nº 365/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa , cf. CGM.
27/08/2018 15:19 SMPjTC  
05/06/2018 08:24 CGM Instrução nº 2845/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/12/2017 11:04 DP Informação nº 3341/2018 -
14/12/2017 11:04 DP Informação nº 926/2018 -
14/12/2017 11:04 DP Informação nº 990/2018 -
14/12/2017 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 1685/2018 -
14/12/2017 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 5737/2017 -
14/12/2017 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 618/2018 -
28/04/2017 08:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1971/2017 -
28/04/2017 08:15 COFIM Instrução nº 3316/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 06:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2664/2017 -

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