Processo 296194/12
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 08/05/2012 08:11
Autuado em 08/05/2012 08:11
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 86/2024 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 05/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2024 Acórdão   86/ 2024 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/01/2024 Acórdão   86/ 2024 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/12/2023   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/11/2023   / Adiado para análise de voto divergente MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/11/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/07/2023   / Retirado de Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
19/06/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/06/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/05/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/05/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
12/07/2018   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/07/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Denunciado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:29/03/22), FABRYCIA PATTA KESSLER (credenciado, inclusão:18/07/18), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:18/07/18), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:29/03/22), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:18/07/18), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16, exclusão:31/12/16), WALDIR FRANCO FELIX (não credenciado, inclusão:18/07/18)
Denunciado INSTITUTO ELLOS
Denunciado LUCIANA REGINA DOS REIS
Denunciado REGINA LUCIA FERRAZ TORRES
Denunciante PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado FABIANO BENEDETI FUZETTI
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:21/07/23)
Interessado NEURIDES VALBER BRERO
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:22/05/14), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:29/03/22)

Juntadas
DataDescrição
07/11/2022 10:02 do Protocolo 688293/22
29/08/2022 21:14 do Protocolo 512250/22
27/07/2022 09:28 do Protocolo 407502/22
30/06/2022 09:37 AR do ofício OCN - 1120/22 - DP
25/08/2021 14:25 do Protocolo 520739/21
25/08/2021 13:55 do Protocolo 520550/21
20/08/2020 19:21 do Protocolo 532814/20
16/05/2019 15:51 Recibo de Petição Intermediária - 334664/19, de 16/05/19 - Protocolo: 334664/19
12/07/2018 17:11 do Protocolo 495435/18
11/07/2018 16:28 do Protocolo 492088/18
14/03/2018 08:03 AR do ofício OCN - 5482/17 - DP
06/12/2017 13:20 Devolução do Ofício OCN - 4891/2017 - DP
07/11/2017 13:25 Devolução do Ofício OCN - 4643/2017 - DP
23/02/2016 09:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 125495/16
28/11/2014 10:22 Devolução do Ofício - OCN - 17171/14 - DP
25/11/2014 16:30 do Protocolo 1074132/14
05/11/2014 17:24 do Protocolo 1007540/14
21/10/2014 12:35 AR do ofício OCN - 16578/14 - DP
21/10/2014 12:33 AR do ofício OCN - 16581/14 - DP
20/10/2014 12:42 AR do ofício OCN - 16579/14 - DP
16/10/2014 12:17 AR do ofício OCN - 16582/14 - DP
15/10/2014 10:13 Devolução do Ofício - OCN - 16580/14 - DP
04/12/2013 14:55 do Protocolo 859790/13
01/11/2013 10:53 do Protocolo 777904/13
18/10/2013 12:42 AR do ofício ODL - 947/13 - DP
28/05/2012 12:36 do Protocolo nº 33500-9/12, referente a Documento Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/06/2024 Ofício de Diligência   914/ 2024   
DP  03/05/2022 Ofício de Contraditório   1120/ 2022 10/05/2022 
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5482/ 2017   
DP  14/11/2017 Ofício de Contraditório   4891/ 2017   
DP  23/10/2017 Ofício de Contraditório   4643/ 2017   
DP  01/02/2017 Edital Diverso   5/ 2017   
DP  15/10/2014 Ofício de Contraditório   17171/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16578/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16579/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16580/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16581/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16582/ 2014   
DP  30/09/2013 Ofício de Diligência   947/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2024 3219 Despacho Processual Diverso nº 877/2024
05/02/2024 3145 Acórdão nº 86/2024
18/01/2024 3133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2024 de 22/01/2024
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 113/2022
02/08/2022 2805 Despacho Processual Diverso nº 691/2022
02/05/2022 2758 Despacho Processual Diverso nº 439/2022
29/03/2022 2738 Despacho Processual Diverso nº 330/2022
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1985/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2481/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2017
01/02/2017 1526 Edital Diverso nº 5/2017
26/09/2014 973 Despacho nº 1552/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 551/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1599/2013
26/09/2013 734 Despacho nº 1237/2013
18/05/2012 405 Despacho nº 725/2012
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8729/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2024 16:59 DP  
27/05/2024 16:59 DP  
30/04/2024 12:55 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 877/2024 -
30/04/2024 12:09 SMPJTC  
01/04/2024 14:09 7PC Parecer nº 315/2024 - DENÚNICA. Retorno. Determinada a apresentação de Matriz de Responsabilização pela Unidade Técnica, por ordem do v. Acórdão n.º 86/24 - Tribunal Pleno. Cumprimento. Matriz condizente com o conteúdo das Instruções n.?? 252/18 - COFIT e 892/22 - CGM, rati
01/04/2024 14:01 SMPjTC  
04/03/2024 10:52 CGM Instrução nº 872/2024 -
08/02/2024 08:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 166/2024 -
07/02/2024 16:02 SMPJTC  
01/02/2024 16:35 7PC Ciência de Decisão nº 30/2024 -
01/02/2024 15:41 SMPjTC  
26/01/2024 10:54 STP Acórdão nº 86/2024 -
11/12/2023 09:27 GCMRMS  
08/12/2023 11:06 STP Certidão de Adiamento nº 458/2023 -
29/11/2023 10:40 GCMRMS  
23/11/2023 13:27 STP Certidão de Adiamento nº 441/2023 -
13/11/2023 10:30 GCILB  
09/11/2023 16:59 STP Certidão de vistas de processo nº 414/2023 -
21/07/2023 16:47 GCMRMS  
10/07/2023 14:48 DP Informação nº 4885/2023 -
07/07/2023 15:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1017/2023 -
05/07/2023 17:58 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 72/2023 -
15/05/2023 14:17 GATBC  
11/05/2023 15:34 STP Certidão de vistas de processo nº 119/2023 -
11/11/2022 10:15 GCMRMS  
10/11/2022 16:33 SMPJTC  
07/11/2022 09:52 7PC Parecer nº 1111/2022 - Retorno. Contratação de OSCIP. Dispensa de licitação. Descumprimento de decisão judicial que determinou a prestação de contas pelo Instituto Ellos. Ausência de comprovação da adequada aplicação dos recursos. Irregularidades confirmadas. Pela procedênci
04/11/2022 17:01 SMPjTC  
29/09/2022 14:16 CGM Instrução nº 5175/2022 -
19/09/2022 13:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 957/2022 -
29/07/2022 16:52 DP  
28/07/2022 12:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 691/2022 -
28/04/2022 17:50 DP Informação nº 4537/2022 -
28/04/2022 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 1120/2022 -
18/04/2022 14:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 439/2022 -
25/03/2022 16:57 DP Informação nº 2442/2022 -
25/03/2022 16:57 DP Informação nº 2815/2022 -
25/03/2022 16:57 DP Informação nº 3001/2022 -
24/03/2022 09:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 330/2022 -
23/03/2022 23:19 SMPJTC  
08/03/2022 16:25 7PC Parecer nº 269/2022 - Retorno. Contratação de OSCIP. Dispensa de licitação. Ausência de comprovação da adequada aplicação dos recursos. Irregularidades confirmadas. Decisão judicial que determinou a prestação de contas pelo Instituto Ellos. Pela intimação do Município de Gu
08/03/2022 16:15 SMPjTC  
18/07/2018 14:30 CGM Instrução nº 891/2022 -
18/07/2018 10:03 DP Informação nº 7499/2018 -
16/07/2018 13:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1082/2018 -
13/07/2018 09:52 STP Certidão de Sessão nº 701/2018 -
15/06/2018 10:42 GCAML  
14/06/2018 15:59 STP Certidão de Sessão nº 567/2018 -
18/04/2018 10:16 GCAML  
17/04/2018 17:34 SMPJTC  
16/04/2018 12:47 PGC Parecer nº 530/2018 - DENÚNCIA. Contratação de OSCIP sem a realização de licitação. Ausência de prestação de contas. Pela procedência com ressarcimento de valores e aplicação de multa.
13/04/2018 16:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 891/2018 -
09/04/2018 10:01 COFIT Instrução nº 252/2018 -
20/10/2017 18:24 DP Informação nº 13616/2017 -
20/10/2017 18:24 DP Informação nº 14127/2017 -
20/10/2017 18:24 DP Informação nº 14388/2017 -
20/10/2017 18:24 DP Informação nº 15173/2017 -
20/10/2017 18:24 DP Ofício de Contraditório nº 4643/2017 -
20/10/2017 18:24 DP Ofício de Contraditório nº 4891/2017 -
20/10/2017 18:24 DP Ofício de Contraditório nº 5482/2017 -
18/10/2017 11:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1985/2017 -
21/03/2017 14:31 COFIT Informação nº 401/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 481/2017 -
17/01/2017 17:13 DP Edital Diverso nº 5/2017 -
17/01/2017 17:13 DP Informação nº 617/2017 -
16/01/2017 08:59 GATAP Despacho Processual Diverso nº 4/2017 -
01/12/2014 15:52 GCG  
01/12/2014 15:41 GCILB  
01/12/2014 15:13 GP  
01/12/2014 13:54 CG  
24/09/2014 12:35 DP Informação nº 16505/2014 -
24/09/2014 12:35 DP Informação nº 17568/2014 -
24/09/2014 12:35 DP Informação nº 20020/2014 -
24/09/2014 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 16578/2014 -
24/09/2014 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 16579/2014 -
24/09/2014 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 16580/2014 -
24/09/2014 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 16581/2014 -
24/09/2014 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 16582/2014 -
24/09/2014 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 17171/2014 -
28/05/2014 11:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 520/2014 -
28/05/2014 11:22 GCG Despacho nº 1552/2014 -
22/05/2014 18:28 DAT Informação nº 269/2014 -
17/04/2014 15:01 DP Informação nº 8679/2014 -
28/11/2013 15:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 185/2014 -
28/11/2013 15:13 GCG Despacho nº 551/2014 -
25/11/2013 09:42 DP  
22/11/2013 14:57 GCG  
20/11/2013 09:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6381/2013 -
04/11/2013 15:28 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 375/2013 -
04/11/2013 15:28 GCG Despacho nº 1599/2013 -
25/09/2013 13:49 DP Informação nº 20494/2013 -
25/09/2013 13:49 DP Informação nº 23257/2013 -
25/09/2013 13:49 DP Ofício de Diligência nº 947/2013 -
08/05/2012 15:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 31/2013 -
08/05/2012 15:37 GCG Despacho nº 1237/2013 -
08/05/2012 15:37 GCG Despacho nº 725/2012 -
08/05/2012 08:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8729/2012 -

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