Processo 296556/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 17:18
Autuado em 26/04/2018 17:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 448/2018 da Segunda Câmara, de 13/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   448/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   448/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMAS
Gestor atual KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU
Gestor das Contas KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU

Juntadas
DataDescrição
27/02/2019 15:41 AR do ofício OPD - 270/19 - GP
29/06/2018 10:42 do Protocolo 457541/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   270/ 2019   
CMEX  11/02/2019 Instrução de Cobrança   184/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 429/2019
13/12/2018 1968 Acórdão de Parecer Prévio nº 448/2018
22/11/2018 1953 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2018 de 27/11/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1934/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 1103/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2019 18:00 DP  
04/04/2019 14:55 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 343/2019 -
28/03/2019 15:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 429/2019 -
14/02/2019 13:25 CMEX Instrução nº 431/2019 -
12/02/2019 15:17 DP Informação nº 1073/2019 -
11/02/2019 06:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 270/2019 -
07/02/2019 16:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 126/2019 -
07/02/2019 16:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 184/2019 -
07/02/2019 16:44 CMEX Informação nº 530/2019 -
17/12/2018 16:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 135/2019 -
14/12/2018 20:36 SMPJTC  
14/12/2018 11:57 5PC Ciência de Decisão nº 283/2018 -
14/12/2018 10:06 SMPjTC  
29/11/2018 16:11 S2C  
20/09/2018 10:52 GCILB  
19/09/2018 19:16 SMPJTC  
19/09/2018 11:26 5PC Parecer nº 734/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
19/09/2018 10:33 SMPjTC  
04/07/2018 13:41 CGM Instrução nº 3532/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/06/2018 08:28 DP  
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 1103/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 838/2018 - Extrapolação do limite total da despesa com pessoal no período de apuração encerrado em dezembro/2017. Período de baixo crescimento do PIB. Prazo em dobro para redução de 1/3 do excedente e para retornar o índice ao máximo permitido pela LRF. Manu
26/04/2018 17:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1934/2018 -

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