Processo 296870/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 11:32
Autuado em 25/04/2017 11:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 766/2019 da Segunda Câmara, de 15/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   766/ 2019 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão   766/ 2019 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO
Gestor atual GIVALDO CORDEIRO RIBEIRO
Gestor das Contas GIVALDO CORDEIRO RIBEIRO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO

Juntadas
DataDescrição
03/08/2018 09:35 do Protocolo 544630/18
23/04/2018 21:00 do Protocolo 282849/18
04/04/2018 11:43 do Protocolo 222471/18
26/03/2018 20:48 do Protocolo 199305/18
12/03/2018 17:12 do Protocolo 158978/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 686/2019
15/04/2019 2039 Acórdão nº 766/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 1124/2018
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 659/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 537/2018
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 1067/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 542/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2523/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2019 17:56 DP  
20/05/2019 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 686/2019 -
15/05/2019 13:28 CMEX Informação nº 2641/2019 -
17/04/2019 09:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 508/2019 -
16/04/2019 15:47 SMPJTC  
16/04/2019 10:53 1PC Ciência de Decisão nº 118/2019 -
16/04/2019 08:26 SMPjTC  
04/04/2019 11:32 S2C Acórdão nº 766/2019 -
11/09/2018 09:44 GCILB  
10/09/2018 15:56 SMPJTC  
10/09/2018 10:51 1PC Parecer nº 824/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Lobato. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
10/09/2018 08:37 SMPjTC  
03/08/2018 15:24 CGM Instrução nº 3177/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/07/2018 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1124/2018 -
26/07/2018 15:16 SMPJTC  
26/07/2018 11:40 1PC Parecer nº 608/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Lobato. Retorno. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
25/07/2018 15:20 SMPjTC  
27/04/2018 14:58 CGM Instrução nº 2005/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 14:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 659/2018 -
23/04/2018 15:19 SMPJTC  
20/04/2018 10:50 1PC Parecer nº 346/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Lobato. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
19/04/2018 14:45 SMPjTC  
10/04/2018 10:11 COFIM Instrução nº 1358/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/04/2018 09:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 537/2018 -
28/03/2018 08:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1189/2018 -
15/03/2018 08:43 DP  
14/03/2018 08:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1067/2018 -
06/02/2018 10:40 DP Informação nº 2750/2018 -
26/04/2017 10:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 542/2018 -
26/04/2017 10:19 COFIM Instrução nº 242/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 11:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2523/2017 -

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