Processo 297117/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 11:22
Autuado em 25/04/2017 11:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 994/2021 da Primeira Câmara, de 25/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão   994/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/05/2021 Acórdão   994/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual ALCIDES BORGES SALDANHA
Gestor das Contas ELIO DIDIMO
Ex-Gestor CLARICE NUNES PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
23/04/2019 18:32 do Protocolo 270909/19
26/03/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 334/2019 - DP
26/03/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 333/2019 - DP
01/03/2019 16:07 do Protocolo 136463/19
12/04/2018 13:54 do Protocolo 250424/18
26/03/2018 14:14 AR do ofício OCN - 759/18 - DP
19/03/2018 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176704/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/06/2021 Instrução de Cobrança   588/ 2021   
DP  11/02/2019 Ofício de Contraditório   333/ 2019   
DP  11/02/2019 Ofício de Contraditório   334/ 2019   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   759/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2022 2716 Despacho Processual Diverso nº 162/2022
25/05/2021 2546 Acórdão nº 994/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
30/04/2019 2048 Despacho Processual Diverso nº 471/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 94/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 56/2019
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 742/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 563/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2519/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2022 09:24 DP  
18/02/2022 09:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 60/2022 -
11/02/2022 15:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 162/2022 -
28/06/2021 18:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 588/2021 -
28/06/2021 18:41 CMEX Informação nº 2823/2021 -
28/06/2021 18:41 CMEX Informação nº 3474/2021 -
28/06/2021 18:41 CMEX Instrução nº 111/2022 -
11/05/2021 14:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 529/2021 -
05/04/2021 17:29 GCDA  
05/04/2021 17:08 SMPJTC  
26/03/2021 09:57 3PC Parecer nº 224/2021 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com aposição de ressalvas, e aplicação de multas.
25/03/2021 20:50 SMPjTC  
26/04/2019 12:28 CGM Instrução nº 545/2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/04/2019 08:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 471/2019 -
11/02/2019 07:55 DP Informação nº 2943/2019 -
11/02/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 333/2019 -
11/02/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 334/2019 -
25/01/2019 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 94/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 56/2019 -
12/12/2018 16:03 GCNB  
12/12/2018 09:59 SMPJTC  
20/11/2018 11:47 2PC Parecer nº 899/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2016. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
19/11/2018 12:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4577/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/04/2018 14:40 COFIM  
03/04/2018 15:13 DP  
28/03/2018 11:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 742/2018 -
07/02/2018 14:55 DP Informação nº 3486/2018 -
07/02/2018 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 759/2018 -
26/04/2017 10:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 563/2018 -
26/04/2017 10:19 COFIM Instrução nº 159/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2519/2017 -

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