Processo 297796/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 15:46
Autuado em 26/04/2017 15:46
Apensado ao Processo 371504/21 em 30/06/2021 19:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 144/2021 da Primeira Câmara, de 25/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Gestor atual JOÃO PERICLES MARTINATI
Gestor das Contas GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:30/06/21)
Interessado LUIZ TROLEZ
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:30/06/21)
Ex-Gestor GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:30/06/21)

Juntadas
DataDescrição
09/10/2020 13:56 do Protocolo 641699/20
05/08/2020 15:25 do Protocolo 495480/20
06/12/2018 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843360/18
28/11/2018 16:02 do Protocolo 818773/18
14/05/2018 15:50 do Protocolo 344577/18
02/04/2018 16:31 do Protocolo 214924/18
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 1107/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/02/2018 Ofício de Contraditório   1107/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2021 2565 Despacho Processual Diverso nº 707/2021
25/05/2021 2546 Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
18/11/2020 2425 Despacho Processual Diverso nº 1539/2020
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 1169/2018
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 867/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2647/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2021 15:15 DP  
18/06/2021 10:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 707/2021 -
26/05/2021 22:53 S1C  
26/05/2021 15:34 SMPJTC  
24/05/2021 08:48 2PC Ciência de Decisão nº 136/2021 -
21/05/2021 15:23 SMPjTC  
07/05/2021 13:53 S1C Certidão de Sessão nº 141/2021 -
07/05/2021 13:53 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2021 -
01/03/2021 16:03 GCDA  
26/02/2021 14:01 S1C Certidão de Sessão nº 40/2021 -
16/12/2020 14:21 GCAML  
16/12/2020 14:02 SMPJTC  
16/11/2020 14:41 2PC Parecer nº 1008/2020 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
16/11/2020 14:38 SMPjTC  
04/11/2020 09:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1539/2020 -
04/11/2020 07:23 SMPJTC  
18/09/2020 12:17 2PC Parecer nº 807/2020 - ao relator.
17/09/2020 15:47 SMPjTC  
10/08/2020 17:54 CGM Instrução nº 3494/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/05/2020 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 997/2020 -
21/05/2020 08:35 SMPJTC  
26/03/2020 10:29 2PC Parecer nº 237/2020 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
25/03/2020 17:42 SMPjTC  
16/05/2018 18:02 CGM Instrução nº 568/2020 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 08:49 DP  
02/04/2018 19:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1169/2018 -
23/02/2018 07:48 DP Informação nº 3601/2018 -
23/02/2018 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 1107/2018 -
27/04/2017 09:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 867/2018 -
27/04/2017 09:32 COFIM Instrução nº 523/2018 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 16:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2647/2017 -

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