Processo 297889/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 11:52
Autuado em 27/04/2018 11:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 449/2018 da Segunda Câmara, de 13/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   449/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   449/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Gestor atual LUCIANO DIAS
Gestor das Contas LUCIANO DIAS
Interessado ROGERIO ANTONIO BENIN

Juntadas
DataDescrição
03/07/2019 08:35 Recibo de Petição Intermediária - 452101/19, de 03/07/19 - Protocolo: 452101/19
01/03/2019 08:10 AR do ofício OPD - 311/19 - GP
30/07/2018 10:46 AR do Ofício OCN - 2449/2018 - DP
20/06/2018 10:35 do Protocolo 431771/18
20/06/2018 09:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 431747/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   311/ 2019   
CMEX  12/02/2019 Instrução de Cobrança   204/ 2019   
DP  04/06/2018 Ofício de Contraditório   2449/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 430/2019
13/12/2018 1968 Acórdão de Parecer Prévio nº 449/2018
22/11/2018 1953 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2018 de 27/11/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2032/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 1105/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2019 14:45 DP  
03/07/2019 15:44 CMEX Informação nº 3725/2019 -
08/04/2019 18:00 DP  
04/04/2019 14:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 341/2019 -
28/03/2019 15:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 430/2019 -
14/02/2019 17:12 CMEX Instrução nº 433/2019 -
14/02/2019 14:52 DP Informação nº 1126/2019 -
11/02/2019 14:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 311/2019 -
07/02/2019 16:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 137/2019 -
07/02/2019 16:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 204/2019 -
07/02/2019 16:55 CMEX Informação nº 563/2019 -
17/12/2018 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 136/2019 -
14/12/2018 20:36 SMPJTC  
14/12/2018 11:57 5PC Ciência de Decisão nº 284/2018 -
14/12/2018 10:06 SMPjTC  
29/11/2018 16:14 S2C  
05/10/2018 11:17 GCILB  
04/10/2018 14:41 SMPJTC  
04/10/2018 11:40 5PC Parecer nº 809/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade com ressalva das contas. Pela aplicação de multa.
04/10/2018 08:36 SMPjTC  
27/08/2018 14:43 CGM Instrução nº 3890/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/06/2018 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 2449/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 1105/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 867/2018 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2032/2018 -

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