..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	297978/18
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em	27/04/2018 15:46
Autuado em	27/04/2018 15:46




Relator	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão	Acórdão 653/2019 da Primeira Câmara, de 29/03/2019

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
25/03/2019	Acórdão 653/ 2019	Regular com ressalvas	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/03/2019	Acórdão 653/ 2019	Regular com ressalvas	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes

Tipo	Nome
Entidade	CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL RIBAS
Gestor atual	MARCIO PATERA
Gestor das Contas	MARCIO PATERA

Juntadas

Data	Descrição
09/07/2018 15:47	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 485529/18
23/05/2018 11:43	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368174/18

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
08/05/2019	2053	Despacho Processual Diverso nº 502/2019
29/03/2019	2028	Acórdão nº 653/2019
21/03/2019	2022	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2019 de 25/03/2019
11/02/2019	1997	Termo de Redistribuição de Processo nº 154/2019
01/10/2018	1919	Termo de Distribuição de Processo nº 2165/2018
15/06/2018	1845	Despacho Processual Diverso nº 1153/2018
21/05/2018	1828	Despacho Processual Diverso nº 670/2018

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
06/05/2019 12:21	DP
29/04/2019 17:38	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 502/2019 -
26/04/2019 14:42	CMEX	Informação nº 2294/2019 -
01/04/2019 16:39	S1C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 382/2019 -
01/04/2019 16:21	SMPJTC
01/04/2019 10:16	2PC	Ciência de Decisão nº 65/2019 -
01/04/2019 09:09	SMPjTC
25/03/2019 17:59	S1C
25/01/2019 15:33	GCDA
23/01/2019 15:34	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 154/2019 -
05/12/2018 13:28	GCNB
03/12/2018 19:28	SMPjTC
24/09/2018 11:47	1SubPG	Parecer nº 392/2018 - Prestação de contas anual. Pela regularidade. .
21/09/2018 15:19	SMPjTC	Certidão Diversa nº 1474/2018 -
11/07/2018 15:47	CGM	Instrução nº 3615/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/06/2018 12:20	DP
24/05/2018 14:57	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1153/2018 -
17/05/2018 12:08	DP	Informação nº 5567/2018 -
03/05/2018 12:16	CGM	Despacho Processual Diverso nº 670/2018 -
03/05/2018 12:16	CGM	Instrução nº 348/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:23	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 2165/2018 -