Processo 299064/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 12/05/2021 22:43
Autuado em 12/05/2021 22:43
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2961/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2961/ 2021 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/10/2021 Acórdão   2961/ 2021 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Representante ELIEZER DOS SANTOS
Procuradores: MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI (credenciado, inclusão:12/05/21), WESLEI DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:12/05/21)
Representante SARANDI TRATORES LTDA
Interessado VALMOR FELIPE JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
02/07/2021 14:05 AR do Ofício OCN - 1384/2021 - DP
02/07/2021 14:05 AR do Ofício OCN - 1383/2021 - DP
30/06/2021 16:09 Recibo de Petição Intermediária - 395900/21, de 30/06/21 - Protocolo: 395900/21
14/05/2021 17:07 do Protocolo 304491/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1383/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1384/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2021 2660 Acórdão nº 2961/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
26/05/2021 2547 Despacho Processual Diverso nº 676/2021
17/05/2021 2540 Despacho Processual Diverso nº 621/2021
17/05/2021 2540 Despacho Processual Diverso nº 628/2021
17/05/2021 2540 Termo de Distribuição de Processo nº 2363/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2021 16:16 DP  
29/10/2021 09:46 STP Acórdão nº 2961/2021 -
29/10/2021 09:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1313/2021 -
30/08/2021 09:43 GCIZL  
30/08/2021 08:29 SMPJTC  
16/07/2021 09:52 6PC Parecer nº 572/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Representante desclassificada do certame em virtude da imputação de sanção prevista na Lei 8.666/93. Declaração de inidoneidade. Impedimento de contratar com toda Administração Pública. Pelo conhecimento e, no mérito, p
16/07/2021 09:22 SMPjTC  
01/07/2021 20:34 CGM Instrução nº 1846/2021 -
24/05/2021 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 1383/2021 -
24/05/2021 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 1384/2021 -
18/05/2021 05:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 676/2021 -
13/05/2021 17:08 DP Certidão Diversa nº 204/2021 -
13/05/2021 17:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 628/2021 -
13/05/2021 16:35 DP  
13/05/2021 12:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 621/2021 -
12/05/2021 22:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2363/2021 -

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