..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	299083/18
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em	27/04/2018 15:11
Autuado em	27/04/2018 15:11




Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 1162/2019 da Segunda Câmara, de 04/07/2019

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/04/2019	Acórdão 1162/ 2019	Regular com ressalvas com aplicação de multa	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/04/2019	Acórdão 1162/ 2019	Regular com ressalvas com aplicação de multa	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Gestor atual	HISSASHI UMEZU
Gestor das Contas	VALDEMIR FERREIRA
Ex-Gestor	VALDEMIR FERREIRA

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
11/12/2020 14:32	481900/19	RECURSO DE REVISTA

Juntadas

Data	Descrição
03/09/2018 17:09	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618391/18
13/08/2018 16:17	do Protocolo 567959/18

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
CMEX		21/01/2021	Instrução de Cobrança 1/ 2021

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
02/03/2021	2489	Despacho Processual Diverso nº 121/2021
05/01/2021	2449	Despacho Processual Diverso nº 708/2020
09/09/2019	2139	Despacho Processual Diverso nº 272/2019
04/07/2019	2092	Acórdão nº 1162/2019
25/04/2019	2045	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 30/04/2019
01/10/2018	1919	Termo de Distribuição de Processo nº 2096/2018
21/08/2018	1891	Despacho Processual Diverso nº 2509/2018
09/07/2018	1860	Despacho Processual Diverso nº 1859/2018

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
01/03/2021 16:00	DP
27/02/2021 16:11	CMEX	Certidão de Quitação de Débito nº 36/2021 -
26/02/2021 17:12	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 121/2021 -
18/12/2020 14:07	CMEX	Instrução de Cobrança nº 1/2021 -
18/12/2020 14:07	CMEX	Informação nº 10/2021 -
18/12/2020 14:07	CMEX	Instrução nº 82/2021 -
11/12/2020 14:38	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 708/2020 -
11/12/2020 14:31	DP	Informação nº 10241/2020 -
04/09/2019 11:10	DP
16/07/2019 09:38	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 272/2019 -
14/05/2019 12:29	S2C
27/11/2018 10:40	GASRVF
26/11/2018 17:40	SMPJTC
05/11/2018 10:47	4PC	Parecer nº 822/2018 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
01/11/2018 15:36	SMPjTC
05/09/2018 14:58	CGM	Instrução nº 4416/2018 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
17/08/2018 11:42	DP
15/08/2018 16:06	CGM	Despacho Processual Diverso nº 2509/2018 -
06/07/2018 09:00	DP	Informação nº 8574/2018 -
03/05/2018 13:20	CGM	Despacho Processual Diverso nº 1859/2018 -
03/05/2018 13:20	CGM	Instrução nº 1412/2018 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 15:11	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 2096/2018 -