Processo 299903/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2018 15:42
Autuado em 27/04/2018 15:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1000/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   1000/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   1000/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO
Gestor atual MARCOS ANTONIO DOMBROSKI
Gestor das Contas MARCOS ANTONIO DOMBROSKI

Juntadas
DataDescrição
11/06/2019 07:40 Devolução do Ofício - IDC - 701/19 - CMEX
08/11/2018 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 776418/18
05/10/2018 10:58 AR do Ofício OCN - 3881/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/05/2019 Instrução de Cobrança   701/ 2019   
DP  21/09/2018 Ofício de Contraditório   3881/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 1000/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
20/11/2018 1951 Despacho Processual Diverso nº 1678/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2187/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 2368/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2019 13:29 CMEX  
27/05/2019 13:29 CMEX  
27/05/2019 13:29 CMEX  
06/05/2019 16:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 614/2019 -
06/05/2019 16:14 SMPJTC  
02/05/2019 12:07 PGC Ciência de Decisão nº 131/2019 -
30/04/2019 15:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 237/2019 -
16/04/2019 13:10 S2C Acórdão nº 1000/2019 -
21/11/2018 11:28 GCILB  
21/11/2018 09:33 SMPJTC  
20/11/2018 11:42 5PC Parecer nº 934/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade com ressalva das contas, com multas.
19/11/2018 14:45 SMPjTC  
14/11/2018 13:27 CGM Instrução nº 4602/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/11/2018 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1678/2018 -
12/11/2018 08:48 SMPJTC  
08/11/2018 13:02 5PC Parecer nº 889/2018 - Retorno à CGM para análise da defesa.
08/11/2018 09:18 SMPjTC  
05/11/2018 18:58 CGM Instrução nº 4482/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 08:33 DP Informação nº 9791/2018 -
14/08/2018 08:33 DP Ofício de Contraditório nº 3881/2018 -
03/05/2018 12:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 2368/2018 -
03/05/2018 12:54 CGM Instrução nº 1856/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2187/2018 -

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