Processo 300231/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2017 10:52
Autuado em 29/04/2017 10:52
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 400/2018 da Segunda Câmara, de 13/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   400/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   400/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Gestor atual GELSON MANSUR NASSAR
Gestor das Contas GELSON MANSUR NASSAR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2017 11:00 264839/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/04/2019 13:47 Recibo de Petição Intermediária - 217412/19, de 02/04/19 - Protocolo: 217412/19
16/01/2019 10:45 AR do ofício OPD - 2566/18 - GP
10/09/2018 18:35 do Protocolo 635830/18
31/08/2018 13:01 do Protocolo 611338/18
09/03/2018 16:57 do Protocolo 153941/18
08/03/2018 17:44 do Protocolo 150527/18
23/01/2018 09:09 do Protocolo 34045/18
09/01/2018 13:44 AR do Ofício OCN - 5414/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2566/ 2018   
CMEX  17/12/2018 Instrução de Cobrança   1123/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5414/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2019 2008 Despacho Processual Diverso nº 220/2019
13/11/2018 1948 Acórdão de Parecer Prévio nº 400/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 1373/2018
05/09/2018 1902 Despacho Processual Diverso nº 1336/2018
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 295/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1614/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3299/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2019 09:26 DP  
03/04/2019 13:19 CMEX Informação nº 1718/2019 -
26/02/2019 06:57 DP  
22/02/2019 13:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 152/2019 -
22/02/2019 10:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 220/2019 -
21/02/2019 16:38 SMPJTC  
21/02/2019 11:18 4PC Despacho nº 12/2019 - ...............
21/02/2019 10:35 SMPjTC  
21/02/2019 07:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 212/2019 -
17/12/2018 18:27 CMEX Instrução nº 213/2019 -
17/12/2018 14:48 DP Informação nº 12318/2018 -
14/12/2018 18:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2566/2018 -
12/12/2018 16:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 1123/2018 -
12/12/2018 16:59 CMEX Informação nº 4716/2018 -
19/11/2018 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1453/2018 -
14/11/2018 18:18 SMPJTC  
14/11/2018 11:16 4PC Ciência de Decisão nº 378/2018 -
14/11/2018 11:16 SMPJTC  
14/11/2018 11:14 4PC  
14/11/2018 08:15 SMPjTC  
06/11/2018 17:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 400/2018 -
24/10/2018 10:10 GCIZL  
23/10/2018 12:35 SMPJTC  
10/10/2018 11:01 4PC Parecer nº 766/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade das contas. Aplicação de multa.
09/10/2018 15:21 SMPjTC  
12/09/2018 14:18 CGM Instrução nº 3981/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/09/2018 08:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1373/2018 -
03/09/2018 13:18 CGM Despacho Processual Diverso nº 2785/2018 -
15/08/2018 09:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1336/2018 -
14/08/2018 17:21 SMPJTC  
13/08/2018 11:29 4PC Parecer nº 457/2018 - Prestação de contas de prefeito municipal. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multas.
10/08/2018 11:45 SMPjTC  
12/03/2018 14:08 CGM Instrução nº 2111/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/01/2018 10:11 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 98/2018 -
24/01/2018 09:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 295/2018 -
01/12/2017 09:14 DP Informação nº 694/2018 -
01/12/2017 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 5414/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1614/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Instrução nº 2892/2017 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/05/2017 10:20 DP Informação nº 7136/2017 -
04/05/2017 14:07 COFIM  
04/05/2017 13:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3299/2017 -

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