Processo 301212/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 13/05/2021 18:44
Autuado em 13/05/2021 18:44
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2911/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2911/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2021 Acórdão   2911/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR
Representante JORGE VITORIO ESPOLADOR
Procuradores: DIANDRA CRISTINA MORANDI (credenciado, inclusão:13/05/21), FABIO DIOGO ZANETTI (credenciado, inclusão:13/05/21)
Interessado AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR
Interessado JHENNIFFER BOIKO
Interessado JOSE APARECIDO RIBEIRO
Interessado MARILZA APARECIDA DE MATOS SILVA
Interessado NEUTON VITOR OZORIO AVILA
Interessado SIMONI SOARES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
15/10/2021 14:47 do Protocolo 628696/21
02/07/2021 14:05 AR do Ofício OCN - 1329/2021 - DP
17/06/2021 09:14 AR do Ofício OCN - 1331/2021 - DP
15/06/2021 17:12 do Protocolo 366985/21
10/06/2021 08:15 AR do Ofício OCN - 1332/2021 - DP
10/06/2021 08:15 Devolução do Ofício OCN - 1330/2021 - DP
10/06/2021 08:15 AR do Ofício OCN - 1328/2021 - DP
10/06/2021 08:15 AR do Ofício OCN - 1326/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/12/2021 Instrução de Cobrança   1135/ 2021   
DP  20/05/2021 Ofício de Contraditório   1326/ 2021   
DP  20/05/2021 Ofício de Contraditório   1328/ 2021   
DP  20/05/2021 Ofício de Contraditório   1329/ 2021   
DP  20/05/2021 Ofício de Contraditório   1330/ 2021   
DP  20/05/2021 Ofício de Contraditório   1331/ 2021   
DP  20/05/2021 Ofício de Contraditório   1332/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2911/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
20/05/2021 2543 Despacho Processual Diverso nº 585/2021
18/05/2021 2541 Termo de Distribuição de Processo nº 2384/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2021 09:31 CMEX  
07/12/2021 09:31 CMEX  
17/11/2021 09:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1301/2021 -
17/11/2021 00:31 SMPJTC  
12/11/2021 10:05 3PC Ciência de Decisão nº 295/2021 -
12/11/2021 08:08 SMPjTC  
28/10/2021 15:14 STP Acórdão nº 2911/2021 -
25/08/2021 09:30 GCAML  
25/08/2021 09:15 SMPJTC  
05/08/2021 09:48 3PC Parecer nº 549/2021 - Representação da Lei 8666/93. TRANSITAR. Reunião de serviços antagônicos em um mesmo certame. Alegações de eficiência não demonstradas. Ausência de qualificação do leiloeiro. Procedência parcial. Multa. Recomendação.
05/08/2021 05:25 SMPjTC  
06/07/2021 17:13 CGM Instrução nº 1955/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Certidão Diversa nº 324/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Informação nº 3873/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Informação nº 4398/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 1326/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 1328/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 1329/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 1330/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 1331/2021 -
18/05/2021 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 1332/2021 -
14/05/2021 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 585/2021 -
13/05/2021 18:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2384/2021 -

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