Processo 301304/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 16:58
Autuado em 27/04/2018 16:58
Apensado ao Processo 411120/20 em 08/07/2020 14:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 119/2020 da Segunda Câmara, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   119/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   119/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Gestor atual ALEOCIDIO BALZANELO
Gestor das Contas ALEOCIDIO BALZANELO

Juntadas
DataDescrição
30/06/2020 18:15 do Protocolo 411120/20
23/08/2018 14:54 do Protocolo 591663/18
03/08/2018 09:35 AR do Ofício OCN - 3057/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/07/2018 Ofício de Contraditório   3057/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2020 2334 Despacho Processual Diverso nº 780/2020
05/06/2020 2313 Acórdão de Parecer Prévio nº 119/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2227/2018
11/07/2018 1862 Despacho Processual Diverso nº 2002/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2020 16:57 DP  
03/07/2020 15:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 780/2020 -
29/05/2020 11:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 119/2020 -
31/03/2020 10:51 GCAML  
30/03/2020 17:57 SMPJTC  
18/03/2020 10:36 3PC Parecer nº 210/2020 - Prestação de Contas. Município de Sertanópolis. 2017. Falta de aplicação de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração do Magistério. Contraditório. Carência de provas. Irregularidade. Aplicação de multa.
17/03/2020 17:06 SMPjTC  
27/08/2018 13:10 CGM Instrução nº 527/2020 - MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/07/2018 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 3057/2018 -
03/07/2018 14:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 2002/2018 -
03/07/2018 13:02 DP  
02/05/2018 13:17 CGM Instrução nº 1494/2018 - MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 17:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2227/2018 -

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