Processo 301843/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 16:50
Autuado em 27/04/2018 16:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 468/2018 da Segunda Câmara, de 08/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   468/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   468/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual LAERCIO DE FREITAS
Gestor das Contas LAERCIO DE FREITAS

Juntadas
DataDescrição
10/06/2019 10:13 Recibo de Petição Intermediária - 394250/19, de 10/06/19 - Protocolo: 394250/19
08/03/2019 08:01 AR do ofício OPD - 335/19 - GP
11/09/2018 11:51 do Protocolo 637426/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   335/ 2019   
CMEX  15/02/2019 Instrução de Cobrança   226/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 461/2019
08/01/2019 1973 Acórdão de Parecer Prévio nº 468/2018
06/12/2018 1963 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2018 de 11/12/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2250/2018
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 2322/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2019 16:41 DP  
10/06/2019 10:30 CMEX Informação nº 3176/2019 -
11/04/2019 14:15 DP  
10/04/2019 15:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 359/2019 -
03/04/2019 10:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 461/2019 -
20/02/2019 14:53 CMEX Instrução nº 477/2019 -
19/02/2019 09:13 DP Informação nº 1226/2019 -
15/02/2019 09:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 335/2019 -
13/02/2019 16:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 226/2019 -
13/02/2019 16:39 CMEX Informação nº 645/2019 -
14/01/2019 14:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 225/2019 -
14/01/2019 14:01 SMPJTC  
14/01/2019 13:06 1PC Ciência de Decisão nº 20/2019 -
14/01/2019 09:57 SMPjTC  
11/12/2018 16:10 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 468/2018 -
11/10/2018 09:51 GCAML  
10/10/2018 14:43 SMPJTC  
10/10/2018 11:21 1PC Parecer nº 939/2018 - Prestação de Contas. Município de Paraíso do Norte. Exercício de 2017. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa.
09/10/2018 15:11 SMPjTC  
12/09/2018 18:48 CGM Instrução nº 3962/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/08/2018 09:27 DP  
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 2322/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 1760/2018 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 17:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2250/2018 -

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