Processo 302250/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 16:59
Autuado em 28/04/2017 16:59
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 98/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   98/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   98/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual EDUARDO CINTRA LUGLI
Gestor das Contas ALCIDES ELIAS FERNANDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/02/2021 20:38 737645/20 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2019 08:14 AR do ofício OPD - 1397/19 - GP
02/05/2018 13:33 AR do Ofício OCN - 1824/2018 - DP
20/02/2018 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 95826/18
19/02/2018 16:44 AR do Ofício OCN - 227/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/05/2019 Instrução de Cobrança   693/ 2019   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1824/ 2018   
DP  16/01/2018 Ofício de Contraditório   227/ 2018   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1397/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2019 2046 Acórdão de Parecer Prévio nº 98/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 279/2018
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 88/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3228/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2019 11:14 CMEX  
13/06/2019 11:14 CMEX  
11/06/2019 13:21 DP Informação nº 4300/2019 -
24/05/2019 17:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1397/2019 -
23/05/2019 16:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 693/2019 -
23/05/2019 16:32 CMEX Informação nº 2841/2019 -
23/05/2019 16:32 CMEX Informação nº 2844/2019 -
23/05/2019 16:32 CMEX Informação nº 2845/2019 -
06/05/2019 16:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 589/2019 -
06/05/2019 16:14 SMPJTC  
30/04/2019 14:24 PGC Ciência de Decisão nº 126/2019 -
30/04/2019 14:23 SMPJTC  
30/04/2019 13:40 5PC  
29/04/2019 14:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 222/2019 -
17/04/2019 15:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 98/2019 -
11/02/2019 09:33 GCAML  
10/02/2019 16:32 SMPJTC  
01/02/2019 10:55 5PC Parecer nº 60/2019 - Prestação de Contas anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
01/02/2019 08:14 SMPjTC  
06/06/2018 08:11 CGM Instrução nº 161/2019 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/02/2018 15:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 433/2018 -
27/02/2018 15:43 DP Informação nº 4038/2018 -
27/02/2018 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 1824/2018 -
21/02/2018 14:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 279/2018 -
16/01/2018 10:19 DP Informação nº 1714/2018 -
16/01/2018 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 227/2018 -
04/05/2017 12:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 88/2018 -
04/05/2017 12:07 COFIM Instrução nº 3388/2017 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 09:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3228/2017 -

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