Processo 302265/05
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/07/2005 09:52
Autuado em 26/07/2005 09:52
Apensado ao Processo 338170/16 em 25/04/2016 12:36
Oficio de encaminhamento 118/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 331/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   331/ 2016 Irregularidade das contas NESTOR BAPTISTA
03/02/2016 Acórdão   331/ 2016 Irregularidade das contas NESTOR BAPTISTA
27/02/2013   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/02/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
06/02/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/11/2010 Acórdão   3543/ 2010 Aprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Interessado AGLAIR TEREZINHA DE CAMPOS RIBEIRO DE ANDRADE
Interessado ALUIZIO BORA
Interessado ANTONIO VERGILIO MAZON
Interessado DENISE REGINA KUKLIK BOESE
Interessado EVA DO ROCIO RAMOS MASSOQUETTO
Interessado LUIZ FERNANDO BONATO
Procuradores: CELSO ANTONIO ROSSONI (credenciado, inclusão:07/04/15)
Interessado METALIN INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
Procuradores: TIAGO TELEGINSKI CAMARGO (credenciado, inclusão:01/03/16)
Origem MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado RICARDO STHUART SALDANHA DE ARAUJO
Interessado SANDRA LUFT
Interessado SILVIO SEGURO
Interessado SUELI DE FATIMA ROBACKER

Juntadas
DataDescrição
23/02/2016 22:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129709/16
07/04/2015 11:11 Devolução do Ofício OCN - 1562/2015 - DP
06/04/2015 18:26 do Protocolo 293408/15
06/04/2015 18:22 do Protocolo 293394/15
19/03/2015 16:15 do Protocolo 218899/15
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1559/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1556/2015 - DP
12/03/2015 16:32 do Protocolo 197077/15
12/03/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 1557/2015 - DP
12/03/2015 14:44 Devolução do Ofício OCN - 1558/2015 - DP
12/03/2015 14:44 Devolução do Ofício OCN - 1560/2015 - DP
12/03/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 1561/2015 - DP
12/03/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 1563/2015 - DP
12/03/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 1564/2015 - DP
12/03/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 1576/2015 - DP
12/03/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 1577/2015 - DP
12/03/2015 14:39 AR do Ofício OCN - 1555/2015 - DP
12/03/2015 14:39 AR do Ofício OCN - 1554/2015 - DP
27/08/2014 08:18 do Protocolo 781590/14
25/03/2014 17:38 do Protocolo 252295/14
25/03/2014 16:24 do Protocolo 251922/14
10/12/2013 15:54 do Protocolo 877658/13
29/05/2013 16:17 Ingresso como interessado
14/05/2013 18:39 Petição de outra natureza
29/04/2013 11:16 AR do ofício OCN - 1957/13 - DP
25/02/2013 19:41 do Protocolo 92980/13
19/10/2011 07:38 do Protocolo nº 61601-2/11, referente a Resposta ao Ofício 115/2011-CEA
22/09/2011 16:03 Juntada de AR ofício 115/11-OCN-DCE
09/06/2011 11:50 do Protocolo nº 33510-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 34/11 - CEA
23/05/2011 11:48 do Protocolo nº 29760-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
17/05/2011 10:41 Juntada de AR ofício 34/11-CEA
20/04/2011 12:14 do Protocolo nº 21635-9/11, referente a Documentação Complementar
11/04/2011 10:23 Juntadada AR referente ofício 35/11-ODL CEA
24/02/2010 18:06 do Protocolo nº 71150/10, referente a contraditório da Advocacia Geral do Município
24/02/2010 18:05 do Protocolo nº 65339/10, referente a contraditório da empresa Metalin Indústria e Comércio de Metais Ltda.
10/07/2006 09:43 juntada
10/07/2006 08:42 juntada
22/06/2006 11:30 do Protocolo nº 290554/06, referente a resposta de contraditorio do municipio de Campo Largo de : Luiz Fernando Bonato.
21/06/2006 14:40 do Protocolo nº 285755/06, referente a respostas de contraditorio de Campo Largo: Silvio Seguro e outros....
06/02/2006 14:56 do Protocolo nº 39463/06, referente a resposta de contraditorio do municipio de Campo Largo.
27/01/2006 16:07 do Protocolo nº 12107/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2015 Certidão Diversa   5/ 2015   
DP  24/03/2015 Ofício de Contraditório   1558/ 2015   
DP  24/03/2015 Ofício de Contraditório   1560/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1554/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1555/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1556/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1557/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1558/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1559/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1560/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1561/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1562/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1563/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1564/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1576/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1577/ 2015   
DP  11/04/2013 Ofício de Contraditório   1957/ 2013   
DG  09/12/2005 Ofício de Contraditório   942/ 2005   
DG  12/08/2005 Ofício de Contraditório   856/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 475/2016
17/02/2016 1299 Acórdão nº 331/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
15/04/2015 1101 Despacho Processual Diverso nº 1065/2015
25/02/2015 1067 Despacho Processual Diverso nº 459/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4736/2014
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 3473/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1484/2014
28/03/2014 850 Despacho Processual Diverso nº 704/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 234/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2766/2013
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1098/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 643/2013
05/03/2013 591 Despacho Processual Diverso nº 340/2013
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1995/2011
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 1091/2011
17/12/2010 280 Acórdão nº 3543/2010
01/10/2010 269 Despacho Processual Diverso nº 1952/2010
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 68/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2016 14:56 DP  
24/02/2016 08:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 475/2016 -
04/02/2016 10:59 S2C Acórdão nº 331/2016 -
19/10/2015 10:15 GCNB  
13/08/2015 14:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 4432/2015 -
13/08/2015 14:49 SMPjTC Parecer nº 13459/2015 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Campo Largo. Obra superfaturada. Unidades Técnicas pelo ressarcimento ao erário. Parecer Ministerial corroborativo e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
23/07/2015 14:30 DIFOP Instrução nº 90/2015 -
13/04/2015 17:10 DCM Instrução nº 3269/2015 - Análise das manifestações das partes. Ausência de contraditório em relação à Instrução técnica da DCM. Manutenção da Instrução
07/04/2015 13:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1065/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Certidão Diversa nº 5/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Informação nº 3538/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Informação nº 3540/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Informação nº 3837/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Informação nº 3898/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Informação nº 4728/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1554/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1555/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1556/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1557/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1558/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1559/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1560/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1561/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1562/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1563/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1564/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1576/2015 -
23/02/2015 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 1577/2015 -
05/01/2015 10:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 459/2015 -
17/12/2014 10:56 SMPjTC Parecer nº 20392/2014 - não conhecimento Tomada de contas extraordinária. Município de Campo Largo. Superfaturamento em obra pública. Dano ao erário caracterizado. Juntada extemporânea de razões e documentos. Pelo não conhecimento da novel documentação. Ratificação do Parecer Ministerial nº 63
03/12/2014 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4736/2014 -
20/10/2014 10:03 DIFOP Instrução nº 59/2014 -
27/08/2014 11:29 DCM Instrução nº 2402/2014 - Análise dos documentos juntados nas peças 184 a 192. Ausência dos requisitos regimentais para a juntada de novos documentos
05/08/2014 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3473/2014 -
15/07/2014 09:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1484/2014 -
23/05/2014 15:52 GCCMNS  
09/04/2014 14:51 SMPjTC Parecer nº 6335/2014 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Campo Largo. Superfaturamento de obra. Dano ao erário. Procedência com restituição de valores. Envio ao Ministério Público Estadual.
26/03/2014 09:51 DIFOP Instrução nº 18/2014 -
26/03/2014 07:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 704/2014 -
27/01/2014 15:22 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 6/2014 -
11/12/2013 13:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 234/2014 -
10/12/2013 16:52 DCM  
07/11/2013 15:19 DP  
27/09/2013 11:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2766/2013 -
28/08/2013 14:39 SMPjTC Parecer nº 13871/2013 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Superfaturamento de obra. Dano ao erário. Procedência com restituição de valores. Envio dos autos ao Ministério Público Estadual.
26/08/2013 10:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2115/2013 -
12/08/2013 15:00 DIFOP Instrução nº 57/2013 -
08/07/2013 16:11 DCM Instrução nº 3198/2013 - Não aplicação do artigo 54 da Lei nº. 9.784/99. Competência constitucional do Tribunal de Contas não está sujeita a decadência.
03/07/2013 10:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1548/2013 -
24/06/2013 14:43 DIJUR Parecer nº 8227/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO EM OBRA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. COMPETÊNCIA DA DCM.
19/06/2013 10:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1407/2013 -
06/06/2013 09:44 DIFOP Instrução nº 36/2013 -
29/05/2013 10:36 DP  
27/05/2013 13:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1098/2013 -
10/04/2013 10:03 DP Informação nº 9762/2013 -
10/04/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1957/2013 -
08/04/2013 14:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 643/2013 -
28/02/2013 17:24 DIFOP Instrução nº 19/2013 -
28/02/2013 10:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 340/2013 -
27/02/2013 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 238/2013 -
07/02/2013 11:50 GCCMNS  
06/02/2013 14:08 S2C Certidão de Sessão nº 77/2013 -
19/12/2012 09:39 GCCMNS  
11/12/2012 16:34 SMPjTC Parecer nº 20265/2012 - Tomada de Contas. Campo Largo. Superfaturamento de obras. Dano ao erário. Procedência com restituição de valores e outras providências.
10/12/2012 17:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2812/2012 -
02/10/2012 08:49 DIFOP Instrução nº 61/2012 -
21/10/2011 10:39 DCM Informação nº 1199/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Tomada de Contas Extraordinária. Informação acerca dos atos que implicaram nas baixas (pagamento ou cancelamento) referentes à obra "Recape e Ciclovia na Estrada Mato Grosso", tendo como credor a empresa Marc Construtora de Obr
20/10/2011 15:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2446/2011 -
24/08/2011 14:38 DIFOP Instrução nº 49/2011 - Município de Campo Largo. Tomada de Contas Extraordinária. Recomendação de Parecer da DCM.
24/08/2011 14:38 DIFOP Ofício nº 115/2011 -
23/08/2011 17:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1995/2011 -
22/06/2011 16:10 DIFOP Instrução nº 41/2011 -
21/06/2011 16:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1327/2011 -
26/05/2011 16:36 DIFOP  
25/05/2011 16:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1091/2011 -
23/03/2011 16:43 DIFOP Ofícios Processuais Diversos nº 34/2011 - Tomada de Contas Extraordinária. Ofício de Citação para Contraditório e Ampla Defesa.
23/03/2011 16:43 DIFOP Ofícios Processuais Diversos nº 35/2011 - Tomada de Contas Extraordinária. Ofício de Citação para Contraditório e Ampla Defesa.
17/03/2011 14:45 DP Informação nº 449/2011 -
14/03/2011 19:05 DIFOP  
10/03/2011 10:38 DP Informação nº 350/2011 -
10/03/2011 10:38 DP Informação nº 369/2011 -
10/03/2011 10:38 DP Termo de Reautuação nº 31/2011 -
28/01/2011 16:28 DIFOP Informação nº 7/2011 - Conversão em Tomada de Contas Extraordinária
17/12/2010 20:27 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 15/2011 -
17/12/2010 20:27 DG Certidão de Publicação DETC nº 11/2011 -
09/12/2010 14:36 SITIO  
02/12/2010 14:31 DG  
02/12/2010 14:16 GCCMNS  
26/11/2010 08:47 DG Acórdão nº 3543/2010 -
27/10/2010 12:19 GCCMNS Proposta de Voto nº 400/2010 -
18/10/2010 15:43 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 2/2010 -
27/09/2010 10:53 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 803/2010 -
22/09/2010 16:45 DP  
15/09/2010 09:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1952/2010 -
27/08/2010 16:30 SMPjTC Parecer nº 10421/2010 - aprovação "Relatório de Auditoria - Município de Campo Largo - pela aprovação do relatório e imputação de devolução de valores
28/04/2010 15:11 DIFOP Informação nº 56/2010 -
27/04/2010 16:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 851/2010 -
25/02/2010 12:27 SMPjTC Parecer nº 4918/2010 - diligência À equipe auditante para pronunciamento.
24/02/2010 18:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 363/2010 -
11/01/2010 14:57 DIFOP  
08/01/2010 11:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 68/2010 -
04/01/2010 14:16 DP Informação nº 17/2010 -
22/12/2009 11:04 DP  
21/12/2009 09:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2964/2009 -
06/08/2007 10:44 SMPjTC Parecer nº 6573/2008 - pela notificação RELATÓRIO DE AUDITORIA. PELA NOTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DE EMPRESA QUE SUPOSTAMENTE COBROU VALORES FORA DOS PREÇOS DE MERCADO, E DO RESPONSÁVEL PELO SETOR JURÍDICO MUNICIPAL, QUE NÃO INCLUIU NOS CONTRATOS CLÁUSULA ESSENCIAL.
20/07/2007 16:16 DIJUR Parecer nº 11957/2007 - Auditoria. Pela aprovação do Relatório de Auditoria nº. 05/2005, confirmadas pela Informação nº 015/2006.
19/07/2007 18:13 GCCMNS  
10/07/2006 10:19 SMPjTC Requerimento nº 236/2006 - Requer seja determinada a manifestação do setor jurídico do Corpo Técnico.
03/07/2006 14:48 GCCMNS  
03/07/2006 11:08 DP  
30/06/2006 17:38 DP  
02/02/2006 11:26 DIFOP  
04/08/2005 10:52 DG  
02/08/2005 09:29 GP  
28/07/2005 15:28 DG  
26/07/2005 09:51 GP  

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