Processo 302447/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 09:44
Autuado em 28/04/2017 09:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 596/2019 da Segunda Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   596/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   596/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Gestor das Contas OZIEL NEIVERT
Interessado MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/06/2017 08:39 182514/17 ALERTA
31/05/2017 11:38 291070/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
07/07/2020 11:54 Recibo de Petição Intermediária - 430582/20, de 07/07/20 - Protocolo: 430582/20
09/03/2020 08:19 AR do ofício OPD - 239/20 - GP
18/09/2019 13:21 AR do Ofício OCN - 2726/2019 - DP
09/04/2018 21:39 do Protocolo 239188/18
22/03/2018 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 190782/18
22/03/2018 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 190758/18
22/03/2018 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 190723/18
01/03/2018 15:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 125719/18
29/01/2018 14:39 AR do Ofício OCN - 10/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   239/ 2020   
CMEX  10/02/2020 Instrução de Cobrança   62/ 2020   
DP  20/08/2019 Ofício de Contraditório   2726/ 2019   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   10/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão de Parecer Prévio nº 596/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 03/12/2019
20/08/2019 2125 Despacho Processual Diverso nº 1095/2019
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 579/2018
09/03/2018 1781 Despacho Processual Diverso nº 1020/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2057/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3177/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 13:06 CMEX  
13/02/2020 11:27 DP Informação nº 1199/2020 -
10/02/2020 13:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 239/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 62/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Informação nº 443/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Informação nº 444/2020 -
06/02/2020 15:19 CMEX Informação nº 445/2020 -
16/12/2019 10:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 80/2020 -
13/12/2019 18:44 SMPJTC  
13/12/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 387/2019 -
13/12/2019 09:00 SMPjTC  
03/12/2019 16:09 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 596/2019 -
16/10/2019 16:26 GCIZL  
16/08/2019 13:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 723/2019 -
16/08/2019 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 2726/2019 -
08/08/2019 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1095/2019 -
07/08/2019 11:25 SMPJTC  
31/07/2019 11:29 4PC Parecer nº 578/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de uma única multa.
30/07/2019 11:08 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1915/2019 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/04/2018 14:18 COFIM  
10/04/2018 11:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 579/2018 -
03/04/2018 13:16 COFIM  
07/03/2018 09:58 DP  
06/03/2018 09:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1020/2018 -
18/12/2017 14:59 DP Informação nº 2313/2018 -
18/12/2017 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 10/2018 -
14/06/2017 08:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2057/2017 -
14/06/2017 08:43 COFIM Instrução nº 3318/2017 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/06/2017 11:00 DP Informação nº 8656/2017 -
31/05/2017 11:38 COFIM  
29/05/2017 14:40 DP Informação nº 7702/2017 -
04/05/2017 12:07 COFIM  
03/05/2017 16:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3177/2017 -

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