Data de Envio | Setor | Ato |
03/08/2017 10:29
| DP | |
03/08/2017 09:00
| SJB | Informação nº 90/2017 - |
25/07/2017 10:18
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 678/2017 - |
21/07/2017 13:45
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2594/2017 - |
14/07/2017 09:14
| STP | Acórdão nº 3219/2017 - |
27/04/2017 16:39
| GCIZL | |
24/03/2017 10:22
| SMPjTC | Parecer nº 3360/2017 - Conhecimento e resposta à consulta Consulta. Transformação de empregos em cargos
públicos. Revisão da jurisprudência da Corte e do
STF. Alteração paradigmática. Regime
constitucional. Estratégia Saúde da Família.
Permanência e essencialidade das funções.
Consequências trabalhistas. |
23/03/2017 12:23
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 674/2017 - |
19/07/2016 11:19
| COFAP | Parecer nº 900/2017 - CONSULTA. COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PELA INTIMAÇÃO DO CONSULENTE. AO RELATOR. |
18/07/2016 15:24
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1728/2016 - |
18/07/2016 15:00
| STP | Certidão de Sessão nº 596/2016 - |
18/07/2016 15:00
| STP | Certidão de Sessão nº 597/2016 - |
17/06/2016 16:39
| GCDA | |
16/06/2016 18:57
| STP | Certidão de Sessão nº 482/2016 - |
03/03/2016 10:55
| GCIZL | |
04/12/2015 15:47
| SMPjTC | Parecer nº 15839/2015 - conhecimento Consulta. Retorno. Questionamentos sobre a
possibilidade de transformação de emprego em cargo
público e acerca dos ônus ao RGPS, decorrentes desta
transformação, ante a inexistência do RPPS. Ratifica
posicionamento anterior pela negativa do primeiro |
14/08/2015 14:48
| DICAP | Parecer nº 12413/2015 - CONSULTA. TRANFORMAÇÃO DE EMPREGO EM CARGO PÚBLICO. EM REGRA PELA IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALMENTE ADMITE-SE DESDE QUE, MEDIANTE EDIÇÃO DE LEI E MANTIDA ESSÊNCIA DA VAGA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
03/08/2015 12:35
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1863/2015 - |
02/06/2015 13:57
| SMPjTC | Parecer nº 9098/2015 - |
06/05/2015 08:24
| DICAP | Parecer nº 5409/2015 - CONSULTA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM CARGO EFETIVO. DIFERENÇA DE TRATAMENTO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDORES PERMANCERÃO VINCULADOS AO RGPS. SEM ÔNUS JÁ QUE MANTIDA A SITUAÇÃO. AO MINISTÉ |
05/05/2015 08:39
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 957/2015 - |
27/04/2015 13:35
| DJB | Informação nº 33/2015 - |
13/04/2015 14:48
| DICAP | |
09/04/2015 14:22
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 842/2015 - |
09/04/2015 09:59
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4701/2015 - |