Processo 303080/15
Assunto CONSULTA
Protocolado em 09/04/2015 09:58
Autuado em 09/04/2015 09:58
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3219/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3219/ 2017 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/07/2017 Acórdão   3219/ 2017 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/07/2016   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/07/2016   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/06/2016   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/06/2016   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/06/2016   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Gestor atual JOSÉ DE JESUS ISÁC

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3219/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
28/03/2017 1562 Despacho Processual Diverso nº 674/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1728/2016
15/04/2015 1101 Despacho Processual Diverso nº 842/2015
15/04/2015 1101 Termo de Distribuição de Processo nº 4701/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 10:29 DP  
03/08/2017 09:00 SJB Informação nº 90/2017 -
25/07/2017 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 678/2017 -
21/07/2017 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2594/2017 -
14/07/2017 09:14 STP Acórdão nº 3219/2017 -
27/04/2017 16:39 GCIZL  
24/03/2017 10:22 SMPjTC Parecer nº 3360/2017 - Conhecimento e resposta à consulta Consulta. Transformação de empregos em cargos públicos. Revisão da jurisprudência da Corte e do STF. Alteração paradigmática. Regime constitucional. Estratégia Saúde da Família. Permanência e essencialidade das funções. Consequências trabalhistas.
23/03/2017 12:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 674/2017 -
19/07/2016 11:19 COFAP Parecer nº 900/2017 - CONSULTA. COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PELA INTIMAÇÃO DO CONSULENTE. AO RELATOR.
18/07/2016 15:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1728/2016 -
18/07/2016 15:00 STP Certidão de Sessão nº 596/2016 -
18/07/2016 15:00 STP Certidão de Sessão nº 597/2016 -
17/06/2016 16:39 GCDA  
16/06/2016 18:57 STP Certidão de Sessão nº 482/2016 -
03/03/2016 10:55 GCIZL  
04/12/2015 15:47 SMPjTC Parecer nº 15839/2015 - conhecimento Consulta. Retorno. Questionamentos sobre a possibilidade de transformação de emprego em cargo público e acerca dos ônus ao RGPS, decorrentes desta transformação, ante a inexistência do RPPS. Ratifica posicionamento anterior pela negativa do primeiro
14/08/2015 14:48 DICAP Parecer nº 12413/2015 - CONSULTA. TRANFORMAÇÃO DE EMPREGO EM CARGO PÚBLICO. EM REGRA PELA IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALMENTE ADMITE-SE DESDE QUE, MEDIANTE EDIÇÃO DE LEI E MANTIDA ESSÊNCIA DA VAGA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
03/08/2015 12:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1863/2015 -
02/06/2015 13:57 SMPjTC Parecer nº 9098/2015 -
06/05/2015 08:24 DICAP Parecer nº 5409/2015 - CONSULTA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM CARGO EFETIVO. DIFERENÇA DE TRATAMENTO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDORES PERMANCERÃO VINCULADOS AO RGPS. SEM ÔNUS JÁ QUE MANTIDA A SITUAÇÃO. AO MINISTÉ
05/05/2015 08:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 957/2015 -
27/04/2015 13:35 DJB Informação nº 33/2015 -
13/04/2015 14:48 DICAP  
09/04/2015 14:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 842/2015 -
09/04/2015 09:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4701/2015 -

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