Processo 303141/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 15:04
Autuado em 28/04/2017 15:04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 281/2021 da Segunda Câmara, de 15/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas JOSE SERGIO JUVENTINO
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/06/2017 07:50 187184/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/11/2021 13:15 do Protocolo 712840/21
13/07/2020 15:39 Recibo de Petição Intermediária - 443137/20, de 13/07/20 - Protocolo: 443137/20
13/07/2020 10:47 do Protocolo 441894/20
24/06/2020 20:12 AR do Ofício OCN - 1394/2020 - DP
09/12/2019 11:46 do Protocolo 826575/19
01/05/2018 01:49 do Protocolo 304508/18
09/04/2018 17:23 do Protocolo 238920/18
09/04/2018 17:16 do Protocolo 238890/18
13/03/2018 16:07 do Protocolo 162860/18
13/03/2018 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162665/18
26/02/2018 10:34 do Protocolo 109330/18
20/02/2018 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 96555/18
09/01/2018 13:47 AR do Ofício OCN - 5637/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/06/2020 Ofício de Contraditório   1394/ 2020   
DP  13/12/2017 Ofício de Contraditório   5637/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 1265/2021
01/12/2020 2434 Despacho Processual Diverso nº 1592/2020
16/07/2020 2340 Despacho Processual Diverso nº 817/2020
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 578/2020
12/12/2019 2205 Despacho Processual Diverso nº 1612/2019
18/04/2018 1807 Despacho Processual Diverso nº 607/2018
22/03/2018 1790 Despacho Processual Diverso nº 438/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 295/2018
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 872/2018
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 1922/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3358/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/01/2022 17:29 S2C  
25/01/2022 15:16 SMPJTC  
17/12/2021 10:12 6PC Ciência de Decisão nº 16/2022 -
16/12/2021 16:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 419/2021 -
03/12/2021 11:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2021 -
16/09/2021 09:59 GCIZL  
15/09/2021 19:53 SMPJTC  
03/09/2021 09:31 2PC Parecer nº 789/2021 - Prestação de Contas do Município de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
02/09/2021 15:44 SMPjTC  
30/08/2021 11:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1265/2021 -
27/11/2020 10:39 CGM Instrução nº 2651/2021 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação De Contas do exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1592/20 - GCIZL.
28/10/2020 10:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1592/2020 -
27/10/2020 17:45 SMPJTC  
03/08/2020 10:42 2PC Parecer nº 690/2020 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
31/07/2020 15:20 SMPjTC  
14/07/2020 16:30 CGM Instrução nº 2551/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/07/2020 18:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 817/2020 -
28/05/2020 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 1394/2020 -
23/04/2020 17:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 578/2020 -
23/04/2020 09:25 SMPJTC  
13/03/2020 09:40 2PC Parecer nº 187/2020 - Prestação de Contas do Município de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
12/03/2020 16:15 SMPjTC  
10/12/2019 10:33 CGM Informação nº 53/2020 - Município de Santa Cecília do Pavão. Prestação de Contas do exercício de 2016. Esc larecimentos do Relator, Despacho nº 1518/19-GCIZL, peça processual nº 164.
10/12/2019 10:33 CGM Instrução nº 449/2020 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/12/2019 08:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1612/2019 -
21/11/2019 10:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 2296/2019 -
18/10/2019 14:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1518/2019 -
18/10/2019 12:48 SMPJTC  
14/10/2019 11:08 2PC Parecer nº 950/2019 - Prestação de Contas do Município de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
11/10/2019 14:06 SMPjTC  
03/05/2018 14:12 CGM Instrução nº 3978/2019 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/04/2018 09:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 968/2018 -
12/04/2018 14:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 607/2018 -
20/03/2018 15:36 DP Informação nº 4014/2018 -
15/03/2018 08:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 438/2018 -
28/02/2018 09:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 435/2018 -
28/02/2018 09:55 DP Informação nº 2809/2018 -
28/02/2018 09:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 295/2018 -
22/02/2018 10:46 DP Informação nº 2025/2018 -
21/02/2018 15:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 872/2018 -
13/12/2017 08:36 DP Informação nº 1716/2018 -
13/12/2017 08:36 DP Ofício de Contraditório nº 5637/2017 -
14/06/2017 07:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1922/2017 -
14/06/2017 07:54 COFIM Instrução nº 3264/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/06/2017 12:09 DP Informação nº 8650/2017 -
05/05/2017 10:14 COFIM  
04/05/2017 18:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3358/2017 -

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