Processo 303920/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/08/2019 14:01
Autuado em 22/08/2019 14:01
Apensado ao Processo 707475/18 em 03/08/2022 16:53
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1888/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2021 Acórdão   1888/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/08/2021 Acórdão   1888/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/07/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/07/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/06/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/06/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/07/2020   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado, inclusão:22/08/19)
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU
Procuradores: ALI ZRAIK JUNIOR (credenciado, inclusão:22/08/19)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/09/2021 Instrução de Cobrança   899/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2021 2604 Acórdão nº 1888/2021
30/07/2021 2592 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 02/08/2021
30/08/2019 2133 Despacho Processual Diverso nº 1083/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3064/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2022 13:42 DP  
01/08/2022 17:41 GCDA  
01/10/2021 09:28 CMEX Certidão de Débito nº 987/2021 -
01/10/2021 09:28 CMEX Instrução nº 486/2022 -
23/09/2021 13:32 DP Informação nº 6210/2021 -
22/09/2021 09:34 GP  
14/09/2021 11:40 DP Informação nº 6069/2021 -
10/08/2021 16:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 923/2021 -
10/08/2021 14:15 GCDA  
14/06/2021 12:25 GCFAMG  
11/06/2021 14:07 STP Certidão de vistas de processo nº 121/2021 -
20/07/2020 21:07 GCDA  
17/07/2020 15:10 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 111/2020 -
07/07/2020 19:48 GCDA  
06/07/2020 16:47 STP Certidão de Adiamento nº 208/2020 -
05/05/2020 16:39 GCDA  
05/05/2020 16:26 DP Certidão Diversa nº 126/2020 -
19/03/2020 15:59 GCDA  
11/03/2020 13:14 CGE Instrução nº 210/2020 - pela multa
02/12/2019 15:43 GCDA  
02/12/2019 14:17 SMPJTC  
16/10/2019 11:03 2PC Parecer nº 1014/2019 - Pela improcedência.
16/10/2019 09:38 SMPjTC  
28/08/2019 13:31 2ICE Instrução nº 44/2019 -
22/08/2019 14:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1083/2019 -
22/08/2019 14:00 DP Informação nº 6401/2019 -

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