Processo 304409/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2012 10:03
Autuado em 11/05/2012 10:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3442/2014 da Segunda Câmara, de 10/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2014 Acórdão   3442/ 2014 Regular com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/05/2014 Acórdão   3442/ 2014 Regular com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor ordenador das despesas JOSE FOREKEVICZ
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Representante legal JOSE FOREKEVICZ

Juntadas
DataDescrição
20/08/2014 10:19 do Protocolo 763869/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2015 1219 Despacho Processual Diverso nº 814/2015
10/06/2014 898 Acórdão nº 3442/2014
23/05/2014 886 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 28/05/2014
15/10/2013 747 Termo de Redistribuição de Processo nº 2229/2013
30/11/2012 538 Despacho Processual Diverso nº 3134/2012
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8902/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2015 15:39 DP  
16/09/2015 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 814/2015 -
29/07/2015 07:09 SMPjTC Parecer nº 9955/2015 - Pelo encerramento Encerramento.
24/07/2015 11:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 904/2015 -
16/07/2015 10:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3428/2015 -
15/07/2015 17:46 DP Despacho Processual Diverso nº 153/2015 -
15/07/2015 11:03 DEX Informação nº 4518/2015 -
13/07/2015 16:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 427/2015 -
13/07/2015 14:34 DEX  
05/01/2015 10:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 102/2015 -
05/12/2014 14:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 5311/2014 -
05/12/2014 14:53 SMPjTC Parecer nº 19704/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Baixa de Responsabilidade.
21/08/2014 13:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2808/2014 -
07/07/2014 09:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1249/2014 -
07/07/2014 09:16 DEX Informação nº 4598/2014 -
07/07/2014 09:16 DEX Instrução nº 697/2014 -
16/06/2014 11:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1246/2014 -
11/06/2014 17:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1287/2014 -
28/05/2014 15:02 S2C Acórdão nº 3442/2014 -
05/11/2013 13:51 GCFC  
29/10/2013 17:36 SMPjTC Parecer nº 17322/2013 - Regularidade. Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com aplicação de multa, cf. DAT.
10/10/2013 10:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1249/2013 -
08/10/2013 15:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2229/2013 -
01/02/2013 16:02 DAT Instrução nº 3095/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO DE 11 DIAS NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
28/11/2012 13:23 DP  
26/11/2012 10:37 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3134/2012 -
11/05/2012 16:04 DAT Instrução nº 5832/2012 - Concessão de Contraditório.
11/05/2012 10:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8902/2012 -

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