Processo 305748/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 10:29
Autuado em 28/04/2017 10:29
Apensado ao Processo 673562/18 em 11/10/2018 08:29
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 253/2018 da Primeira Câmara, de 21/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   253/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   253/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Gestor atual CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (Falecido(a) em 2020)
Gestor das Contas JOÃO MARCOS FERRER
Interessado MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Juntadas
DataDescrição
26/09/2018 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 673635/18
26/09/2018 13:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 673562/18
26/03/2018 14:14 AR do ofício OCN - 632/18 - DP
09/03/2018 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 153518/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   632/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1994/2018
21/09/2018 1913 Acórdão de Parecer Prévio nº 253/2018
31/08/2018 1899 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2018 de 04/09/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 449/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3044/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2018 12:35 DP  
02/10/2018 08:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1994/2018 -
01/10/2018 13:38 S1C  
28/09/2018 16:11 SMPJTC  
24/09/2018 11:27 3PC Ciência de Decisão nº 218/2018 -
24/09/2018 08:09 SMPjTC  
13/09/2018 11:09 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 253/2018 -
21/08/2018 10:09 GCNB  
21/08/2018 09:22 SMPJTC  
16/08/2018 11:30 3PC Parecer nº 570/2018 - Prestação de Contas do Município de Miraselva. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva.
16/08/2018 09:50 SMPjTC  
13/03/2018 08:42 CGM Instrução nº 2452/2018 - MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/02/2018 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 632/2018 -
12/09/2017 09:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 449/2018 -
12/09/2017 09:10 COFIM Instrução nº 249/2018 - MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/09/2017 07:39 DP Informação nº 12236/2017 -
09/06/2017 09:26 COFIM  
09/06/2017 08:20 DP  
08/05/2017 12:04 COFIM  
04/05/2017 15:02 DP Informação nº 6062/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
02/05/2017 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3044/2017 -

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