Processo 306663/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 20:46
Autuado em 28/04/2017 20:46
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1155/2019 da Segunda Câmara, de 13/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2019 Acórdão   1155/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/04/2019 Acórdão   1155/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ
Gestor atual JOAO DOS SANTOS LAURINDO (Falecido(a) em 2018)
Gestor atual LUIZ FRANCISCO DA CUNHA
Gestor das Contas HARRI WURSTER THOLKEN
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ
Interessado HARRI WURSTER THOLKEN
Interessado JOAO DOS SANTOS LAURINDO (Falecido(a) em 2018)

Juntadas
DataDescrição
13/11/2018 22:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 790569/18
13/11/2018 22:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 790542/18
03/07/2018 20:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 470548/18
08/05/2018 16:10 do Protocolo 329101/18
02/05/2018 13:33 Devolução do Ofício OCN - 1817/2018 - DP
09/04/2018 11:52 Devolução do Ofício OCN - 1606/2018 - DP
19/02/2018 16:45 AR do Ofício OCN - 580/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/06/2019 Instrução de Cobrança   777/ 2019   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1817/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1606/ 2018   
DP  31/01/2018 Ofício de Contraditório   580/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2019 2114 Despacho Processual Diverso nº 1030/2019
13/05/2019 2056 Acórdão nº 1155/2019
25/04/2019 2045 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 30/04/2019
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1477/2018
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1010/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 707/2018
02/02/2018 1759 Despacho Processual Diverso nº 421/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3282/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2019 16:00 DP  
01/08/2019 17:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 668/2019 -
25/07/2019 15:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1030/2019 -
06/06/2019 15:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 777/2019 -
06/06/2019 15:10 CMEX Informação nº 3192/2019 -
06/06/2019 15:10 CMEX Informação nº 3195/2019 -
06/06/2019 15:10 CMEX Informação nº 3196/2019 -
06/06/2019 15:10 CMEX Instrução nº 937/2019 -
15/05/2019 15:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 663/2019 -
15/05/2019 13:52 SMPJTC  
15/05/2019 11:22 2PC Ciência de Decisão nº 133/2019 -
14/05/2019 13:47 SMPjTC  
30/04/2019 11:28 S2C Acórdão nº 1155/2019 -
18/03/2019 10:27 GCAML  
18/03/2019 10:11 SMPJTC  
11/12/2018 12:28 2PC Parecer nº 133/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Ubiratã. Exercício de 2016. Esclarecimentos relativos à qualificação técnica do controlador interno. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
10/12/2018 18:19 SMPjTC  
19/11/2018 13:52 CGM Instrução nº 4937/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 365/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 36.
04/10/2018 17:30 DP  
03/10/2018 15:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1477/2018 -
03/10/2018 12:21 SMPjTC  
21/09/2018 12:06 1SubPG Parecer nº 365/2018 - Ementa: Prestação de contas anual. Em preliminar, por diligência à origem para apresentação de esclarecimentos relativos à qualificação técnica dos controladores internos.
21/09/2018 10:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1456/2018 -
12/07/2018 15:34 CGM Instrução nº 3596/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/07/2018 08:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1010/2018 -
17/05/2018 17:45 DP Informação nº 6872/2018 -
07/05/2018 10:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 707/2018 -
31/01/2018 11:11 DP Informação nº 3124/2018 -
31/01/2018 11:11 DP Informação nº 3957/2018 -
31/01/2018 11:11 DP Informação nº 4009/2018 -
31/01/2018 11:11 DP Informação nº 4867/2018 -
31/01/2018 11:11 DP Informação nº 4905/2018 -
31/01/2018 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 1606/2018 -
31/01/2018 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 1817/2018 -
31/01/2018 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 580/2018 -
04/05/2017 13:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 421/2018 -
04/05/2017 13:51 COFIM Instrução nº 183/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 13:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3282/2017 -

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