Processo 306787/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 16:25
Autuado em 27/04/2017 16:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 623/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   623/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   623/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAPIRA
Gestor atual CLAUDIO SIDINEY DE LIMA
Gestor das Contas DELFINO MARQUES DA SILVA
Interessado CLAUDIO SIDINEY DE LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE TAPIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2017 09:41 855124/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/03/2020 09:03 AR do ofício OPD - 280/20 - GP
19/09/2019 11:38 do Protocolo 634790/19
02/09/2019 10:34 AR do Ofício ODL - 922/2019 - DP
04/04/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 909/2018 - DP
23/03/2018 14:42 do Protocolo 193757/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   280/ 2020   
CMEX  14/02/2020 Instrução de Cobrança   93/ 2020   
CMEX  14/02/2020 Instrução de Cobrança   94/ 2020   
DP  14/08/2019 Ofício de Diligência   922/ 2019   
DP  19/02/2018 Ofício de Contraditório   909/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 685/2020
24/04/2020 2284 Despacho Processual Diverso nº 502/2020
18/12/2019 2209 Acórdão de Parecer Prévio nº 623/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1107/2019
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 678/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2928/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2020 08:56 DP  
27/05/2020 13:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 212/2020 -
19/05/2020 09:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 685/2020 -
22/04/2020 17:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 83/2020 -
22/04/2020 17:20 CMEX Instrução nº 321/2020 -
16/04/2020 08:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 502/2020 -
21/02/2020 10:25 CMEX Instrução nº 168/2020 -
19/02/2020 13:32 DP Informação nº 1380/2020 -
14/02/2020 11:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 280/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 137/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 93/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 94/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Informação nº 633/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Informação nº 634/2020 -
06/01/2020 15:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 114/2020 -
06/01/2020 15:34 SMPJTC  
06/01/2020 11:28 4PC Ciência de Decisão nº 3/2020 -
19/12/2019 14:49 SMPjTC  
10/12/2019 15:07 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 623/2019 -
28/11/2019 10:00 GCILB  
27/11/2019 17:07 SMPJTC  
27/11/2019 11:00 4PC Parecer nº 1136/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas. Aplicação de multa. Emissão de recomendação.
26/11/2019 11:34 SMPjTC  
03/10/2019 14:42 CGM Instrução nº 4643/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE TAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/08/2019 17:52 DP Ofício de Diligência nº 922/2019 -
08/08/2019 15:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1107/2019 -
08/08/2019 15:05 SMPJTC  
07/08/2019 11:23 4PC Parecer nº 602/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela intimação das partes para esclarecimento sobre a qualificação da controladora interna.
06/08/2019 15:43 SMPjTC  
03/05/2018 14:49 CGM Instrução nº 2258/2019 - MUNICÍPIO DE TAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/02/2018 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 909/2018 -
08/06/2017 09:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 678/2018 -
08/06/2017 09:44 COFIM Instrução nº 370/2018 -
07/06/2017 13:36 DP Informação nº 8205/2017 -
02/05/2017 12:00 COFIM  
28/04/2017 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2928/2017 -

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