Processo 306922/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 11:01
Autuado em 28/04/2017 11:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 267/2021 da Primeira Câmara, de 01/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   267/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
16/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   267/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/10/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/10/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/09/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/08/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/08/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/07/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/07/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/06/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/11/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
05/11/2019   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VENTANIA
Gestor atual JOSE LUIZ BITTENCOURT
Gestor das Contas JOSE LUIZ BITTENCOURT
Interessado MUNICÍPIO DE VENTANIA
Ex-Gestor ANTONIO HELLY SANTIAGO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/11/2017 09:17 1022022/16ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/01/2022 19:44 Recibo de Petição Intermediária - 14679/22, de 10/01/22 - Protocolo: 14679/22
09/10/2020 11:16 do Protocolo 641036/20
07/10/2020 20:22 AR do Ofício OCN - 2834/2020 - DP
05/10/2020 14:11 do Protocolo 627874/20
30/10/2019 16:31 do Protocolo 729995/19
30/10/2019 16:11 Recibo de Petição Intermediária - 729901/19, de 30/10/19 - Protocolo: 729901/19
30/10/2019 11:18 do Protocolo 728620/19
19/03/2018 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 175961/18
19/03/2018 11:17 do Protocolo 175902/18
28/02/2018 09:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 118070/18
27/02/2018 15:46 AR do Ofício OCN - 273/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2020 Ofício de Contraditório   2834/ 2020   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   273/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2022 2693 Despacho Processual Diverso nº 32/2022
01/12/2021 2672 Acórdão de Parecer Prévio nº 267/2021
11/11/2021 2659 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 16/11/2021
20/10/2020 2405 Despacho Processual Diverso nº 1530/2020
10/09/2020 2378 Despacho Processual Diverso nº 1295/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1930/2019
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 1007/2018
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 98/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3062/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2022 16:16 DP  
12/01/2022 12:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 32/2022 -
10/01/2022 23:04 S1C  
10/01/2022 19:50 SMPJTC  
03/12/2021 10:01 7PC Ciência de Decisão nº 279/2021 -
02/12/2021 15:59 SMPjTC  
16/11/2021 13:24 S1C Certidão de Sessão nº 375/2021 -
16/11/2021 13:24 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 267/2021 -
16/11/2021 13:24 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 25/2021 -
02/09/2021 15:29 GCDA  
30/08/2021 17:20 S1C Certidão de Sessão nº 306/2021 -
08/07/2021 11:49 GCAML  
01/07/2021 15:32 S1C Certidão de Sessão nº 222/2021 -
21/05/2021 09:44 GCILB  
20/05/2021 12:23 SMPJTC  
17/05/2021 11:46 7PC Parecer nº 322/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Expedição de determinação.
14/05/2021 19:41 SMPjTC  
16/10/2020 13:55 CGM Instrução nº 1012/2021 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1295/20 - GCILB, peça processual nº 65.
14/10/2020 09:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1530/2020 -
06/10/2020 17:07 CGM Despacho Processual Diverso nº 1333/2020 -
04/09/2020 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 2834/2020 -
23/07/2020 13:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1295/2020 -
23/07/2020 01:05 SMPJTC  
30/06/2020 10:36 7PC Parecer nº 487/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Expedição de determinação. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
30/06/2020 08:29 SMPjTC  
09/12/2019 07:31 CGM Instrução nº 1781/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/11/2019 13:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1930/2019 -
26/11/2019 14:51 S2C Certidão de Sessão nº 656/2019 -
20/11/2019 15:12 GCILB  
19/11/2019 17:28 S2C Certidão de Sessão nº 643/2019 -
05/11/2019 16:44 GCILB  
05/11/2019 14:23 S2C Certidão de Sessão nº 602/2019 -
24/10/2019 14:44 GCILB  
24/10/2019 13:03 SMPJTC  
23/10/2019 10:29 7PC Parecer nº 545/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
22/10/2019 14:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4108/2019 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/03/2018 11:52 COFIM  
06/03/2018 08:04 DP  
05/03/2018 13:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1007/2018 -
16/01/2018 10:23 DP Informação nº 2168/2018 -
16/01/2018 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 273/2018 -
16/11/2017 09:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 98/2018 -
16/11/2017 09:22 COFIM Instrução nº 5/2018 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/11/2017 12:45 DP Informação nº 14414/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
02/05/2017 16:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3062/2017 -

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