Processo 307082/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 10:56
Autuado em 28/04/2017 10:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 594/2019 da Segunda Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   594/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   594/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual ANTONIO GILBERTO GRUBA
Gestor das Contas JAMIL PECH
Procuradores: BEATRIZ MARAFON SILVA SPAK (credenciado, inclusão:07/02/18), EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:06/02/18), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:06/02/18), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:06/02/18)
Ex-Gestor SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO

Juntadas
DataDescrição
19/12/2019 15:52 do Protocolo 856326/19
08/05/2018 15:36 AR do Ofício OCN - 1826/2018 - DP
02/05/2018 08:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 306853/18
29/03/2018 17:00 do Protocolo 209602/18
14/03/2018 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167560/18
05/02/2018 15:44 do Protocolo 64998/18
10/01/2018 09:32 AR do Ofício OCN - 5468/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1826/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5468/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2077/2019
12/12/2019 2205 Acórdão de Parecer Prévio nº 594/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 03/12/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 422/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 185/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1784/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3059/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2019 09:50 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 240/2020 -
19/12/2019 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2077/2019 -
16/12/2019 10:43 S2C  
13/12/2019 21:44 SMPJTC  
13/12/2019 10:39 7PC Ciência de Decisão nº 190/2019 -
13/12/2019 09:00 SMPjTC  
04/12/2019 13:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 594/2019 -
24/10/2019 14:40 GCILB  
24/10/2019 13:03 SMPJTC  
14/10/2019 11:41 7PC Parecer nº 504/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM. Considerações acerca do responsável pelo Controle Interno. Expedição de determinação ao Município de Paulo Frontin, nos
14/10/2019 06:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1226/2019 -
03/05/2018 14:13 CGM Instrução nº 3986/2019 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/03/2018 16:15 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 721/2018 -
23/03/2018 16:15 DP Informação nº 4045/2018 -
23/03/2018 16:15 DP Ofício de Contraditório nº 1826/2018 -
16/03/2018 08:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 422/2018 -
16/02/2018 10:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 272/2018 -
16/02/2018 10:59 DP Informação nº 2905/2018 -
07/02/2018 16:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 185/2018 -
07/12/2017 14:01 DP Informação nº 1204/2018 -
07/12/2017 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 5468/2017 -
08/06/2017 09:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1784/2017 -
08/06/2017 09:56 COFIM Instrução nº 3113/2017 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/06/2017 13:37 DP Informação nº 8209/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
02/05/2017 16:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3059/2017 -

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