Processo 307449/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/04/2017 12:00
Autuado em 28/04/2017 12:00
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2908/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2908/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2021 Acórdão   2908/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Procuradores: FELIPE ARNO DICKEL (credenciado, inclusão:07/12/21), SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES (credenciado, inclusão:24/08/17)
Representante PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO DA COMARCA DE TOLEDO
Interessado FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOSE AROLDO MALVESTIO
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Procuradores: FELIPE ARNO DICKEL (credenciado, inclusão:07/12/21), SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES (credenciado, inclusão:24/08/17)

Juntadas
DataDescrição
28/12/2021 14:43 Recibo de Petição Intermediária - 781877/21, de 28/12/21 - Protocolo: 781877/21
17/11/2021 16:25 do Protocolo 693641/21
19/04/2021 14:30 Recibo de Petição Intermediária - 235031/21, de 19/04/21 - Protocolo: 235031/21
18/02/2021 08:20 do Protocolo 307449/17
18/07/2018 11:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 505899/18
24/08/2017 11:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618630/17
24/08/2017 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618215/17
03/08/2017 13:58 AR do Ofício OCN - 3483/2017 - DP
04/07/2017 14:18 AR de devolução de autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3483/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2908/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
27/04/2021 2526 Despacho Processual Diverso nº 480/2021
02/02/2021 2469 Despacho Processual Diverso nº 71/2021
08/08/2018 1882 Despacho Processual Diverso nº 1181/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 389/2018
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1411/2017
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 1685/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2809/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2021 16:07 CAUD  
10/12/2021 09:38 CGF Despacho Processual Diverso nº 1320/2021 -
09/12/2021 10:58 CGM  
07/12/2021 13:40 CGE  
07/12/2021 11:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1304/2021 -
22/11/2021 14:27 DP  
18/11/2021 08:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1391/2021 -
17/11/2021 09:51 STP  
17/11/2021 00:31 SMPJTC  
12/11/2021 10:06 3PC Ciência de Decisão nº 296/2021 -
12/11/2021 08:08 SMPjTC  
28/10/2021 15:14 STP Acórdão nº 2908/2021 -
13/09/2021 10:33 GCAML  
13/09/2021 10:30 SMPJTC  
20/08/2021 09:02 3PC Parecer nº 585/2021 - Representação. IGUAPREV. Extinção do Fundo Previdenciário. Transferência irregular dos recursos para o Tesouro Municipal. Necessidade de esclarecimentos sobre os cálculos e equilíbrio atuarial. Diligência ignorada. Irregularidade. Multa. Inclusão no PAF
19/08/2021 14:08 SMPjTC  
05/08/2021 14:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 965/2021 -
30/07/2021 15:27 CGF Despacho Processual Diverso nº 780/2021 -
20/05/2021 12:24 CGM Instrução nº 1916/2021 -
23/04/2021 16:50 DP  
22/04/2021 12:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 480/2021 -
29/01/2021 15:46 DP Informação nº 2565/2021 -
29/01/2021 15:46 DP Informação nº 616/2021 -
25/01/2021 09:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 71/2021 -
06/08/2018 15:45 CGM Instrução nº 4374/2020 -
24/07/2018 16:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1181/2018 -
09/05/2018 08:35 CGM Despacho Processual Diverso nº 2239/2018 -
08/05/2018 15:06 DP  
08/05/2018 14:55 CGM  
21/03/2018 17:24 DP  
16/03/2018 15:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 389/2018 -
16/03/2018 13:24 SMPJTC  
01/02/2018 10:30 2PC Parecer nº 155/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. IGUAPREV. Extinção do Fundo Previdenciário. Transferência irregular dos recursos para o Tesouro. Determinação de restituição. Necessidade de esclarecimentos sobre os cálculos e equilíbrio atuarial. Diligência à origem.
30/01/2018 17:05 SMPjTC  
24/08/2017 13:26 COFIM Instrução nº 393/2018 - Pela baixa dos autos em diligência a fim de que seja comprovada a possibilidade de utilização do fundo de previdência para outras finalidades, ante a situação peculiar, caso haja excesso de poupança. Ao Ministério Público de Contas, conforme despacho.
13/07/2017 16:40 DP Informação nº 9991/2017 -
13/07/2017 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 3483/2017 -
04/05/2017 12:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1411/2017 -
04/05/2017 11:22 DP  
28/04/2017 12:01 GP Despacho Processual Diverso nº 1685/2017 -
28/04/2017 12:00 DP  

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