Processo 308033/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/05/2013 14:58
Autuado em 16/05/2013 14:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2151/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2015 Acórdão   2151/ 2015 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2015 Acórdão   2151/ 2015 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/04/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/04/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/04/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/02/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/02/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/01/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado FABIANO LOPES BUENO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:16/05/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/05/2013 15:20 112460/06 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/04/2016 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355784/16
27/04/2016 18:18 do Protocolo 350928/16
25/04/2016 16:59 do Protocolo 343069/16
12/11/2015 13:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 898962/15
12/11/2015 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 898180/15
28/10/2015 15:45 do Protocolo 853918/15
21/10/2015 08:55 do Protocolo 835316/15
19/10/2015 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 831000/15
02/09/2015 17:46 do Protocolo 693910/15
31/07/2015 11:25 AR do ofício OPD - 1005/15 - GP
22/07/2015 10:29 AR do ofício OPD - 147/15 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1005/ 2015   
DEX  06/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   147/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1486/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1375/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1307/2016
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1212/2016
09/05/2016 1354 Despacho Processual Diverso nº 815/2016
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 776/2016
01/03/2016 1308 Despacho Processual Diverso nº 275/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 2093/2015
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2151/2015
08/05/2015 1115 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 14/05/2015
23/05/2013 646 Despacho Processual Diverso nº 725/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 11215/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2016 10:03 DP  
25/07/2016 17:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1486/2016 -
21/07/2016 14:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 1080/2016 -
19/07/2016 11:06 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 125/2016 -
07/07/2016 10:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1375/2016 -
05/07/2016 09:54 DG  
30/06/2016 14:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1307/2016 -
28/06/2016 13:28 DG  
24/06/2016 09:35 COEX Informação nº 4636/2016 -
20/06/2016 08:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1212/2016 -
08/06/2016 08:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 2494/2016 -
08/06/2016 08:11 SMPjTC Parecer nº 6667/2016 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Execução. Cumprimento integral do Acórdão nº 1005/13 - TP. Pela baixa de responsabilidade.
05/05/2016 15:58 DCM Informação nº 627/2016 - Informação. Atendimento aos Acórdãos nº. 1005/13-STP e 2151/15-STP.
26/04/2016 12:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 815/2016 -
20/04/2016 12:44 DP Informação nº 8069/2016 -
01/03/2016 09:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 776/2016 -
25/02/2016 09:33 SMPjTC Parecer nº 2066/2016 - Impossibilidade de baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Execução. Cumprimento parcial do Acórdão nº 1005/13 - TP. Impossibilidade de baixa de responsabilidade.
25/01/2016 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 275/2016 -
16/12/2015 11:26 DCM Informação nº 40/2016 - Informação. Atendimento parcial aos Acórdãos nº. 1005/13-STP e 2151/15-STP
04/09/2015 12:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2093/2015 -
15/07/2015 17:29 DEX Informação nº 4555/2015 -
15/07/2015 17:29 DEX Informação nº 5547/2015 -
14/07/2015 10:26 DP Informação nº 15200/2015 -
06/07/2015 14:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1005/2015 -
03/07/2015 10:15 DEX Informação nº 4360/2015 -
03/07/2015 10:15 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 147/2015 -
25/06/2015 09:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 457/2015 -
17/06/2015 07:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1737/2015 -
17/06/2015 07:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 859/2015 -
29/05/2015 13:34 STP Acórdão nº 2151/2015 -
27/04/2015 12:48 GCDA  
23/04/2015 16:10 STP Certidão de Sessão nº 293/2015 -
17/04/2015 14:26 GCDA  
16/04/2015 14:33 STP Certidão de Sessão nº 270/2015 -
23/02/2015 15:36 GCFAMG  
19/02/2015 16:32 STP Certidão de Sessão nº 117/2015 -
26/01/2015 11:23 GCDA  
22/01/2015 10:08 STP Certidão de Sessão nº 32/2015 -
21/01/2015 09:31 GCDA  
20/01/2015 10:06 DP  
15/12/2014 16:28 GCILB  
15/12/2014 15:50 STP Certidão de Sessão nº 995/2014 -
27/10/2014 09:26 GCDA  
24/10/2014 14:33 STP Certidão de Sessão nº 809/2014 -
11/02/2014 13:40 GCDA  
04/02/2014 11:13 SMPjTC Parecer nº 1650/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de revista. Pelo seu conhecimento para, no mérito, ser-lhe negado provimento.
21/05/2013 14:08 DCM Instrução nº 247/2014 - Recurso de Revista com o objetivo de reformar a decisão contida no Acórdão nº 1005/13 - Pleno, que aplicou multa ao Recorrente pelo repasse irregular de recursos ao Poder Legislativo e pela falta de publicação das informações referentes à gestão fiscal,
17/05/2013 16:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 725/2013 -
16/05/2013 14:57 DP Informação nº 8973/2013 -
16/05/2013 14:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11215/2013 -

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