Processo 308100/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 15:48
Autuado em 27/04/2017 15:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 767/2019 da Segunda Câmara, de 15/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   767/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão   767/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Gestor atual MATEUS RUZICKI
Gestor das Contas PEDRO DE PAULA XAVIER

Juntadas
DataDescrição
20/04/2018 10:28 AR do Ofício OCN - 1243/2018 - DP
17/04/2018 15:26 do Protocolo 264387/18
10/01/2018 09:32 AR do Ofício OCN - 5653/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/05/2019 Instrução de Cobrança   641/ 2019   
CMEX  16/05/2019 Instrução de Cobrança   642/ 2019   
CMEX  16/05/2019 Instrução de Cobrança   643/ 2019   
DP  01/03/2018 Ofício de Contraditório   1243/ 2018   
DP  13/12/2017 Ofício de Contraditório   5653/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2019 2039 Acórdão nº 767/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 1933/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2781/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2019 14:01 CMEX  
15/05/2019 14:01 CMEX  
15/05/2019 14:01 CMEX  
22/04/2019 15:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 509/2019 -
22/04/2019 11:10 SMPJTC  
16/04/2019 10:52 2PC Ciência de Decisão nº 84/2019 -
16/04/2019 08:26 SMPjTC  
04/04/2019 11:33 S2C Acórdão nº 767/2019 -
06/09/2018 12:17 GCILB  
06/09/2018 08:42 SMPJTC  
22/08/2018 11:19 2PC Parecer nº 627/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cantagalo. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidade da prestação de contas. Aplicação de multa.
22/08/2018 08:23 SMPjTC  
24/05/2018 08:34 CGM Instrução nº 2674/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/12/2017 09:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 748/2018 -
13/12/2017 09:18 DP Informação nº 2144/2018 -
13/12/2017 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 1243/2018 -
13/12/2017 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 5653/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1933/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Instrução nº 3251/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 16:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2781/2017 -

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