Processo 308265/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 10/05/2012 12:18
Autuado em 10/05/2012 12:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1985/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 01/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2018 Acórdão   1985/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/07/2018 Acórdão   1985/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/07/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado HAROLDO RODRIGUES FERREIRA
Procuradores: RENATA RODRIGUES FERREIRA (credenciado, inclusão:02/06/16)
Representado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ALMIR LEMOS (não credenciado), CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS (credenciado), CLAUDINE CAMARGO (credenciado), GILBERTO GOMES DE LIMA (não credenciado), JORDAO VIOLIN (não credenciado), LUCIANE FERREIRA GUIMARAES (credenciado), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado), RENATO ANDRADE KERSTEN (não credenciado), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado)
Representado SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBA
Representante ALAN HENNING
Interessado TEREZA KINDRA
Procuradores: ALEXANDRE ROCHA PINTAL (credenciado, inclusão:27/08/15), ELAINE DE CAMPOS (credenciado, inclusão:27/08/15)
Interessado ELIANE REGINA DA VEIGA CHOMATAS
Procuradores: CLAUDINE CAMARGO (credenciado), CYNTHIA TEREZINHA COSTA BATISTA (credenciado), LUCELIA COSTA ROSA CALLIARI (credenciado), SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES (credenciado)
Interessado GENILDO PEREIRA CARVALHO
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2012 11:22 663693/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
24/10/2018 11:54 do Protocolo 736823/18
11/09/2018 14:46 AR do ofício OPD - 1628/18 - GP
02/06/2016 08:37 do Protocolo 456173/16
17/03/2016 14:31 do Protocolo 214030/16
18/09/2015 16:29 do Protocolo 744159/15
14/09/2015 13:52 AR do Ofício ODL - 1296/2015 - DP
27/08/2015 13:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 673251/15
09/09/2014 11:42 do Protocolo 821990/14
08/09/2014 17:25 do Protocolo 820633/14
04/09/2014 14:45 do Protocolo 810573/14
27/08/2014 07:53 AR do ofício OCN - 14513/14 - DP
25/08/2014 08:04 AR do ofício OCN - 14514/14 - DP
25/08/2014 08:04 AR do ofício OCN - 14516/14 - DP
10/07/2012 14:30 do Protocolo 465348/12
10/07/2012 11:29 do Protocolo 462640/12
10/07/2012 11:16 do Protocolo 462144/12
03/07/2012 14:44 Juntada de AR oficio 293/12-GCG
03/07/2012 13:38 Juntada de AR oficio 292/12-GCG
18/05/2012 16:24 do Protocolo 331287/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1628/ 2018   
CMEX  29/08/2018 Instrução de Cobrança   597/ 2018   
DP  25/08/2015 Ofício de Diligência   1296/ 2015   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14513/ 2014   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14514/ 2014   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14516/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1549/2018
01/08/2018 1877 Acórdão nº 1985/2018
20/07/2018 1869 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2018 de 26/07/2018
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3382/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1233/2017
07/04/2016 1334 Despacho nº 710/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 168/2016
26/08/2015 1191 Despacho nº 1386/2015
12/08/2014 941 Despacho nº 1277/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1579/2013
16/08/2012 467 Despacho nº 1381/2012
28/05/2012 411 Despacho nº 837/2012
21/05/2012 406 Despacho nº 773/2012
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8846/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2018 10:07 DP  
31/10/2018 10:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 347/2018 -
31/10/2018 10:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 586/2018 -
26/10/2018 10:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1549/2018 -
25/10/2018 15:32 SMPJTC  
25/10/2018 11:19 PGC Parecer nº 941/2018 - REPRESENTAÇÃO. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
24/10/2018 14:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1747/2018 -
30/08/2018 16:02 CMEX Instrução nº 470/2018 -
30/08/2018 10:03 DP Informação nº 9135/2018 -
28/08/2018 14:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1628/2018 -
27/08/2018 08:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 413/2018 -
27/08/2018 08:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 597/2018 -
27/08/2018 08:52 CMEX Informação nº 2291/2018 -
03/08/2018 13:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 625/2018 -
03/08/2018 12:02 SMPJTC  
03/08/2018 11:29 6PC Ciência de Decisão nº 113/2018 -
02/08/2018 13:11 SMPjTC  
26/07/2018 15:58 STP Acórdão nº 1985/2018 -
23/07/2018 14:39 GCFC  
20/07/2018 10:41 STP Certidão de Sessão nº 726/2018 -
23/01/2018 16:10 GCFC  
23/01/2018 10:36 SMPJTC  
11/01/2018 11:20 PGC Parecer nº 93/2018 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Acúmulo irregular de cargos. Pela procedência com devolução de valores e aplicação de multa. Encaminhamento ao MPE.
10/01/2018 13:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 55/2018 -
10/01/2018 11:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 10/2018 -
18/12/2017 16:25 COIE Informação nº 1/2018 -
18/12/2017 12:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2117/2017 -
06/12/2017 20:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4199/2017 -
06/12/2017 20:05 SMPjTC Parecer nº 9233/2017 - Diligência Interna. Representação. Pela remessa à Coordenadoria de Informações Estratégicas.
03/02/2017 14:30 COFIM Informação nº 1177/2017 - Informação em atendimento ao Despacho nº 710/16 - GCG.
23/01/2017 17:23 DP  
06/04/2016 08:53 COFIM  
21/03/2016 16:55 GCG Despacho nº 710/2016 -
21/03/2016 09:09 GCDA  
28/01/2016 13:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 945/2016 -
25/01/2016 10:20 GCG Despacho nº 168/2016 -
05/11/2015 20:32 SMPjTC Parecer nº 346/2016 - Pela comunicação dos fatos ao MPE Pela remessa dos autos à DCM para informações complementares. Declaração de não acúmulo falsa. Pela comunicação imediata ao MPE.
28/08/2015 08:24 DICAP Parecer nº 11715/2015 - EMENTA: PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ACÚMULO INCONSTITUCIONAL DE SECRETARIO MUNICIPAL COM EMPREGO PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DA MENOR REMUNERAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/08/2015 08:28 DP Informação nº 18214/2015 -
24/08/2015 08:28 DP Ofício de Diligência nº 1296/2015 -
23/09/2014 10:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 327/2015 -
23/09/2014 10:14 GCG Despacho nº 1386/2015 -
18/09/2014 11:32 SMPjTC Parecer nº 13856/2014 - diligência Representação. Acumulação indevida de cargo e emprego público. Pela realização de diligência.
10/09/2014 11:58 DICAP Parecer nº 12927/2014 - CONTRADITÓRIO. REPRESENTAÇÃO. ACÚMULO DE CARGOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72/2012. INTIMAÇÃO DE GESTOR RESPONSÁVEL PELA ADMISSÃO. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
08/08/2014 14:34 DP Informação nº 13962/2014 -
08/08/2014 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 14513/2014 -
08/08/2014 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 14514/2014 -
08/08/2014 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 14516/2014 -
06/12/2013 04:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 425/2014 -
06/12/2013 04:39 GCG Despacho nº 1277/2014 -
13/11/2013 11:50 DP Informação nº 25324/2013 -
24/06/2013 12:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 362/2013 -
24/06/2013 12:47 GCG Despacho nº 1579/2013 -
16/08/2012 11:06 DICAP Informação nº 3439/2013 -
26/07/2012 09:47 GCG Despacho nº 1381/2012 -
25/07/2012 14:17 DP Informação nº 6163/2012 -
11/05/2012 16:55 GCG Despacho nº 1246/2012 -
11/05/2012 16:55 GCG Despacho nº 773/2012 -
11/05/2012 16:55 GCG Despacho nº 837/2012 -
11/05/2012 16:55 GCG Ofício com prazo nº 292/2012 -
11/05/2012 16:55 GCG Ofício com prazo nº 293/2012 -
10/05/2012 12:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8846/2012 -

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