Data de Envio | Setor | Ato |
24/06/2020 19:07
| DP | |
24/06/2020 10:30
| GACAK | Despacho Processual Diverso nº 511/2020 - |
23/06/2020 21:09
| SMPJTC | |
23/06/2020 12:46
| 4PC | Parecer nº 455/2020 - |
23/06/2020 12:30
| SMPjTC | |
19/06/2020 08:40
| GACAK | Despacho Processual Diverso nº 483/2020 - |
23/09/2019 14:30
| CAGE | Despacho Processual Diverso nº 2671/2020 - |
13/08/2019 15:13
| S2C | Acórdão nº 2264/2019 - |
13/08/2019 15:13
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1058/2019 - |
31/07/2019 16:05
| GACAK | |
31/07/2019 16:00
| SMPJTC | |
25/07/2019 10:58
| 4PC | Parecer nº 509/2019 - Ato de inativação. Pelo registro. |
24/07/2019 11:53
| SMPjTC | |
20/04/2018 18:00
| CGM | Parecer nº 1382/2019 - |
06/09/2017 13:28
| COFAP | |
30/08/2017 15:47
| S2C | Certidão de Sessão nº 516/2017 - |
09/08/2017 11:20
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1591/2017 - |
02/06/2017 10:31
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1870/2017 - |
02/06/2017 10:31
| SMPjTC | Parecer nº 5539/2017 - sobrestamento Pelo sobrestamento até o julgamento do Recurso de Revisão n° 526159/17.
Alternativamente, pela negativa de registro, com fixação de prazo para emissão de novo ato, excluindo-se o 13º salário da base de cálculo da média das remunerações. |
10/05/2016 18:14
| COFAP | Parecer nº 1785/2017 - |
12/04/2016 16:39
| DP | |
12/04/2016 15:40
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1095/2016 - |
08/04/2016 11:01
| SMPjTC | Parecer nº 4260/2016 - negativa do registro Pela NEGATIVA DE REGISTRO, sem prejuízo de se fixar o prazo de 30 dias, na forma do art. 75, IX, da Constituição Estadual, para correção da irregularidade. |
12/08/2015 10:45
| DICAP | Parecer nº 3443/2016 - |
14/07/2015 16:20
| DP | |
22/06/2015 11:13
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3204/2015 - |
01/06/2015 12:54
| SMPjTC | Parecer nº 7716/2015 - negativa do registro Ato de inativação. Cálculo da média obtido com a contagem em dobro dos vencimentos do mês de dezembro acrescidos do 13° salário. Impossibilidade jurídica e matemática. Pela negativa de registro, com fixação de prazo para edição de novo ato. |
04/05/2015 16:28
| DICAP | Parecer nº 5673/2015 - |
02/04/2015 17:28
| DP | Ofício de Diligência nº 563/2015 - |
05/03/2015 10:33
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1302/2015 - |
27/02/2015 17:03
| SMPjTC | Parecer nº 2655/2015 - negativa do registro Pela negativa de registro, sem prejuízo de prazo de 15 dias para edição de novo ato, com a proporcionalidade calculada sobre a média das 80% maiores contribuições do servidor, respeitado o subteto previsto no § 2°, do art. 40 da CF/88. |
24/11/2014 11:35
| DICAP | Parecer nº 2352/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
12/11/2014 18:11
| DP | |
10/11/2014 15:44
| GACAC | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1091/2014 - |
10/11/2014 15:44
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 4991/2014 - |
16/10/2014 19:24
| DP | Informação nº 18822/2014 - |
16/10/2014 19:24
| DP | Ofício de Diligência nº 1485/2014 - |
24/09/2014 08:27
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 4322/2014 - |
22/09/2014 13:48
| SMPjTC | Parecer nº 14082/2014 - negativa do registro Pela negativa de registro, com fixação de prazo de 15 dias para edição de novo ato, com a proporcionalidade calculada sobre a média das 80% maiores contribuições do servidor, respeitado o subteto previsto no § 2°, do art. 40 da CF/88. |
04/07/2013 11:09
| DICAP | Parecer nº 13480/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
02/07/2013 14:32
| S1C | Certidão de Sessão nº 1717/2013 - |
15/05/2013 10:24
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3385/2013 - |
13/05/2013 07:56
| SMPjTC | Parecer nº 6308/2013 - legalidade e registro Legalidade e registro. Aposentadoria por idade. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Multa pelo atraso no envio da documentação do ato. |
08/05/2013 09:38
| DP | Informação nº 8218/2013 - |
11/05/2012 16:40
| DICAP | Parecer nº 9663/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. MULTA PELO ATRASO NO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DO ATO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À |
11/05/2012 09:18
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8872/2012 - |