Processo 313740/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 19:11
Autuado em 28/04/2017 19:11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3613/2018 da Segunda Câmara, de 14/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2018 Acórdão   3613/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/11/2018 Acórdão   3613/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ
Gestor atual GABRIEL DO ROZARIO ANTUNES
Gestor das Contas MARIO LUIZ ANTONELLO
Interessado CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ
Interessado MARCELO BASSANI
Ex-Gestor MARIO LUIZ ANTONELLO
Ex-Gestor PAULO SERGIO GUEDES

Juntadas
DataDescrição
25/03/2019 10:23 do Protocolo 182988/19
04/06/2018 18:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 392881/18
21/05/2018 18:30 do Protocolo 363407/18
10/05/2018 11:08 AR do Ofício ODL - 733/2018 - DP
10/05/2018 11:08 AR do Ofício ODL - 732/2018 - DP
25/04/2018 10:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288529/18
27/02/2018 15:47 AR do Ofício OCN - 748/2018 - DP
27/02/2018 15:47 AR do Ofício OCN - 747/2018 - DP
21/02/2018 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 100619/18
21/02/2018 14:47 do Protocolo 100597/18
15/02/2018 10:36 do Protocolo 83925/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/02/2019 Instrução de Cobrança   288/ 2019   
CMEX  27/02/2019 Instrução de Cobrança   289/ 2019   
CMEX  27/02/2019 Instrução de Cobrança   290/ 2019   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   732/ 2018   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   733/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   747/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   748/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2021 2669 Despacho Processual Diverso nº 1611/2021
12/06/2019 2078 Despacho Processual Diverso nº 779/2019
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 721/2019
14/12/2018 1969 Acórdão nº 3613/2018
22/11/2018 1953 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2018 de 27/11/2018
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 651/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 558/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3279/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2021 19:35 DP  
24/11/2021 09:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 460/2021 -
23/11/2021 15:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1611/2021 -
23/11/2021 14:22 SMPJTC  
05/11/2021 11:45 7PC Parecer nº 826/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
05/11/2021 11:35 SMPjTC  
10/06/2019 16:45 CMEX Certidão de Débito nº 765/2019 -
10/06/2019 16:45 CMEX Certidão de Débito nº 766/2019 -
10/06/2019 16:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 688/2021 -
10/06/2019 16:45 CMEX Informação nº 5941/2019 -
10/06/2019 16:45 CMEX Informação nº 5942/2019 -
10/06/2019 16:45 CMEX Instrução nº 775/2021 -
10/06/2019 16:45 CMEX Instrução nº 776/2021 -
03/06/2019 11:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 779/2019 -
31/05/2019 15:23 SMPJTC  
30/05/2019 12:12 6PC Parecer nº 328/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pedido de parcelamento de multa. Pelo deferimento.
30/05/2019 09:40 SMPjTC  
29/05/2019 15:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 729/2019 -
29/05/2019 09:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 522/2019 -
29/05/2019 09:31 CMEX Informação nº 2953/2019 -
28/05/2019 11:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 721/2019 -
27/05/2019 16:40 SMPJTC  
26/04/2019 10:54 6PC Parecer nº 237/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Remessa dos autos ao Relator.
25/04/2019 14:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 192/2019 -
25/04/2019 13:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 543/2019 -
12/02/2019 17:19 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 30/2019 -
12/02/2019 17:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 288/2019 -
12/02/2019 17:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 289/2019 -
12/02/2019 17:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 290/2019 -
12/02/2019 17:19 CMEX Informação nº 864/2019 -
12/02/2019 17:19 CMEX Informação nº 865/2019 -
12/02/2019 17:19 CMEX Informação nº 866/2019 -
12/02/2019 17:19 CMEX Instrução nº 592/2019 -
09/01/2019 14:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 154/2019 -
09/01/2019 13:04 SMPJTC  
17/12/2018 12:08 6PC Ciência de Decisão nº 378/2018 -
17/12/2018 09:45 SMPjTC  
27/11/2018 16:39 S2C Acórdão nº 3613/2018 -
27/09/2018 14:35 GCIZL  
27/09/2018 13:32 SMPJTC  
26/09/2018 11:43 6PC Parecer nº 547/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas, cabendo a aplicação de multa, cf. CGM.
26/09/2018 08:14 SMPjTC  
07/06/2018 13:23 CGM Instrução nº 3700/2018 - CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 15:42 DP Ofício de Diligência nº 732/2018 -
24/04/2018 15:42 DP Ofício de Diligência nº 733/2018 -
20/04/2018 09:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 651/2018 -
19/04/2018 13:02 SMPjTC  
16/04/2018 12:50 1SubPG Parecer nº 188/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/17.
16/04/2018 08:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 896/2018 -
02/04/2018 13:18 COFIM Instrução nº 1273/2018 - CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
07/02/2018 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 747/2018 -
07/02/2018 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 748/2018 -
04/05/2017 14:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 558/2018 -
04/05/2017 14:12 COFIM Instrução nº 315/2018 - CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 12:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3279/2017 -

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